LEI Nº 6.748, de 22 de novembro de 2002.

Altera o Art. 1º, da Lei nº 6.522, de 19 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre denominação de "Antônio Carmalio Pereira Morais" e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 243/2002 - da Edil Cíntia de Almeida

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O artigo 1º, da Lei nº 6.522, de 19 de fevereiro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica denominada "Antônio Carmalio Pereira Morais" a via conhecida como Estrada do Rosário ou também como Estrada dos Stecca, localizada no Bairro Cajuru do Sul, que se inicia no Quilômetro (Km) 88,5 da Rodovia Castelo Branco e termina na Estrada dos Carvalhos, em frente ao "Loteamento Farm", divisa do Município de Sorocaba com o Município de Porto Feliz, nesta cidade." (N.R.)

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 22 de novembro de 2002, 348º da Fundação de Sorocaba.


RENATO FAUVEL AMARY
Prefeito Municipal
MARCELO TADEU ATHAYDE
Secretário dos Negócios Jurídicos Interino
JOSÉ ANTONIO BOLINA
Secretário de Edificações e Urbanismo
Publicada na Divisão de Protocolo Geral, na data supra.
MARIA APARECIDA RODRIGUES
Chefe da Divisão de Protocolo Geral