LEI Nº 6.737, de 04 de novembro de 2002.

Dispõe sobre denominação de "Francisco de Assis Torres" a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 203/2002 - do Edil João Donizeti Silvestre

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada "Francisco de Assis Torres" a Rua 22, localizada no Jardim Nilton Torres, Bairro do Cajuru do Sul, que se inicia na Rua 01 e termina em propriedade particular, do mesmo Jardim, nesta cidade.

Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: "Cidadão Emérito 1898 -1957".

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 04 de novembro de 2002, 348º da Fundação de Sorocaba.

Renato Fauvel Amary
Prefeito Municipal
Marcelo Tadeu Athayde
Secretário dos Negócios Jurídicos
Interino
José Antonio Bolina
Secretário de Edificações e Urbanismo
Publicada na Divisão de Protocolo Geral, na data supra.
Maria Aparecida Rodrigues
Chefe da Divisão de Protocolo Geral