LEI Nº 6.732, de 28 de outubro de 2002.

Altera o Art. 1º da Lei nº 6.662 de 22 de agosto de 2002, que dispõe sobre denominação de "Oswaldo Ireno Corrá" a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 224/2002 - do Edil Mário Marte Marinho Júnior

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O Art. 1º da Lei nº 6.662 de 22 de agosto de 2002, passa a ter a seguinte redação:

"Art. 1º Fica denominada "Tenente Oswaldo Ireno Corrá", a Rua 12, localizada no Jardim Santa Rosa, que se inicia na Avenida 01 e termina na Avenida 01, do mesmo Jardim, nesta cidade."

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 28 de outubro de 2002, 348º da Fundação de Sorocaba.


Renato Fauvel Amary
Prefeito Municipal
Marcelo Tadeu Athayde
Secretário dos Negócios Jurídicos
Interino
José Antonio Bolina
Secretário de Edificações e Urbanismo
Publicada na Divisão de Protocolo Geral, na data supra.
Maria Aparecida Rodrigues
Chefe da Divisão de Protocolo Geral