LEI Nº 6.713, de 08 de outubro de 2002

Dispõe sobre denominação de "Doutora Maria Flávia Dias Haro Meloncini" a um Centro de Saúde Municipal de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 227/2002 - do Edil Gabriel César Bitencourt.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada "Doutora Maria Flávia Dias Haro Meloncini" a um Centro de Saúde Municipal, localizada na Vila Fiori, nesta cidade.

Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: "Cirurgiã-Dentista Emérita 1961-2001".

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 08 de outubro de 2002, 348º da Fundação de Sorocaba.

RENATO FAUVEL AMARY
Prefeito Municipal
MARCELO TADEU ATHAYDE
Secretário dos Negócios Jurídicos
Interino
JOSÉ ANTÔNIO BOLINA
Secretário de Edificações e Urbanismo
Publicada na Divisão de Protocolo Geral, na data supra.
MARIA APARECIDA RODRIGUES
Chefe da Divisão de Protocolo Geral