LEI Nº 649, DE 19 DE JUNHO DE 1959.

(Revogada pela Lei nº 13.082/2024)

Dispõe sôbre abertura de crédito adicional.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica aberto, na Diretoria Técnica da Fazenda, um crédito de Cr$ 4.000.000,00 (quatro milhões de cruzeiros) adicional à verba 431/8-33-1- Pessoal Variável, do Orçamento.

Art. 2º Ficam anuladas, nas importâncias abaixo as seguintes verbas do orçamento.

Parcialmente Cr$

241/8-85-2- Material Permanente 1.000.000,00

321/8-82-2- Material Permanente 950.000,00

351/8-81-4- Despesas Diversas 1.050.000,00

Totalmente

431/8-34-2- Material Permanente 1.000.000,00

Art. 3º O valor do presente crédito correrá por conta dos recursos provenientes das anulações de que trata o artigo anterior.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 19 de junho de 1959.

José Lozano

Prefeito Municipal

Publicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 19 de junho de 1959.

Doracy Amaral

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.