LEI Nº 6.491, de 26 de novembro de 2001.

Dispõe sobre denominação do Viaduto da Interconexão da Avenida Sadrac de Arruda, Avenida São Paulo e Rodovia João Salerno, nesta cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 133/2001 - EXECUTIVO

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada "MARIA SALETE SANTIAGO MELCHOR GOMES", o Viaduto situado na interconexão da Avenida Sadrac de Arruda, Avenida São Paulo e Rodovia João Salerno, nesta cidade.

Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: "Cidadã Emérita 1951 - 2001".

Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 26 de novembro de 2001, 347º da Fundação de Sorocaba.


RENATO FAUVEL AMARY
Prefeito Municipal
LUIZ ANTONIO GALLERANI CUTER
Secretário dos Negócios Jurídicos
JOSÉ ANTONIO BOLINA
Secretário de Edificações e Urbanismo
Publicada na Divisão de Protocolo Geral na data supra.
MARIA APARECIDA RODRIGUES
Chefe da Divisão de Protocolo Geral