LEI Nº 6.376, DE 29 DE MARÇO DE 2001.

Dispõe sobre a abertura de crédito especial suplementar e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 26/2001 - Executivo

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial Suplementar, no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), destinado a atender as despesas com a conclusão e construção de escolas do Ensino Fundamental, como segue:(*)(ANEXA A ESTA LEI).
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Art. 2º Os recursos para fazer face às despesas referidas no artigo anterior, serão obtidos com a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:(**)(ANEXA A ESTA LEI).
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Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 29 de março de 2001, 347º da Fundação de Sorocaba.


RENATO FAUVEL AMARY
Prefeito Municipal
JOSÉ DOMINGOS VALARELLI RABELLO
Secretário dos Negócios Jurídicos
SHEILA KATZER BOVO
Secretária da Educação e Cultura
FERNANDO MITSUO FURUKAWA
Secretário de Finanças
Publicada na Divisão de Protocolo Geral, na data supra.
MARIA APARECIDA RODRIGUES
Chefe da Divisão de Protocolo Geral

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 CÓDIGO  CATEGORIA ECONÔMICA SUPLEMENTAÇÃO


 _______________________________________________________________________________________________ 


 | 10.05.01 45.90.00 12.361.1201 1.037 | Conclusão e Construção de Escolas do | R$ 1.000.000,00 | 


 | | Ensino Fundamental | |


 |______________________________________|______________________________________|_________________| 


 


 TOTAL......................................................................R$ 1.000.000,00












 (**)


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 CÓDIGO   CATEGORIA ECONÔMICA ANULAÇÃO


 _______________________________________________________________________________________________


 | 10.05.01 45.90.00 12.361.1201 1.031 | Construção de Escola do Ensino | R$ 200.000,00 |


 | | Fundamental no Jardim Santa Lúcia | |


 |______________________________________|______________________________________|_________________|


 | 10.05.01 45.90.00 12.361.1201 1.032 | Construção de Escola | R$ 200.000,00 |


 | | do Ensino Fundamental no | |


 | | Parque São Bento | |


 |______________________________________|______________________________________|_________________|


 | 10.05.01 45.90.00 12.361.1201 1.034 | Construção de Escola | R$ 400.000,00 |


 | | do Ensino Fundamental no | | 


 | | Assentamento do Habiteto | | 


 |______________________________________|______________________________________|_________________|


 | 10.05.01 45.90.00 12.361.1201 1.036 | Construção de Escola do Ensino | R$ 200.000,00 |


 | | Fundamental no Jardim São Guilherme | |


 |______________________________________|______________________________________|_________________| 







 TOTAL ..................................................................... R$ 1.000.000,00