LEI Nº 6.303, de 31 de outubro de 2000.

Dispõe sobre denominação de "JOSÉ PAES DA MOTTA" a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 240/2000 - do Edil Emerson Cañas.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada "JOSÉ PAES DA MOTTA" a Rua 08, localizada no Jardim Tropical, que se inicia na Rua 03 e termina na Rua 19, do mesmo Jardim, nesta cidade.

Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: "Cidadão Emérito - 1908 - 2000".

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 31 de outubro de 2000, 347º da Fundação de Sorocaba.


RENATO FAUVEL AMARY
Prefeito Municipal
JOSÉ DOMINGOS VALARELLI RABELLO
Secretário dos Negócios Jurídicos
Publicada na Divisão de Protocolo Geral, na data supra.
MARIA APARECIDA RODRIGUES
Chefe da Divisão de Protocolo Geral