LEI Nº 5.957, DE 13 DE AGOSTO DE 1999.

Dispõe sobre a revogação da Lei 4.601, de 09 de setembro de 1994 e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 126/99 - do Edil Waldomiro Raimundo de Freitas.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei nº 4.601, de 09 de setembro de 1994, que dispõe sobre a denominação de "Waldemar José Soave" a Rua 04 do Recreio dos Sorocabanos, com início na Avenida Ipanema e término na Rua Forestieri Rossi, do mesmo loteamento, nesta cidade.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 13 de agosto de 1999, 345º da fundação de Sorocaba.

RENATO FAUVEL AMARY

Prefeito Municipal

José Domingos Valarelli Rabello

Secretário dos Negócios Jurídicos

Publicada na Divisão de Protocolo Geral, na data supra.

Maria Aparecida Rodrigues

Chefe da Divisão de Protocolo Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.