LEI Nº 582,
DE 4 DE JULHO DE 1958.
(Revogada pela Lei nº 12.630/2022)
Dispõe
sôbre abertura de crédito especial.
A Câmara
Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º
Fica aberto, na Diretoria de Contabilidade, um crédito especial de Cr$
468.138,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil, cento e trinta e oito
cruzeiros), destinado a ocorrer ao pagamento à “Companhia de Seguros Minas-
Brasil”, da fatura de ajustamento nº 13.449 da apólice nº 140.693, relativa a
seguro de acidente do trabalho, no período compreendido entre 1º de março de
1956 a 1º de março de 1957.
Parágrafo
único. O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes do
saldo financeiro transferido para este exercício.
Art. 2º
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura
Municipal de Sorocaba, em 4 de julho de 1958.
Dr. GUALBERTO
MOREIRA
Prefeito
Municipal
Publicada
na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 4 de julho
de 1958.
DORACY
AMARAL
Diretor
Administrativo
Esse
texto não substitui o publicado no Diário Oficial.