LEI N.º 5.523, de 20 de novembro de 1997.

Dispõe sobre denominação de "ARNALDO PONTES SILVA", a uma via pública de nossa cidade.

Projeto de Lei n.º 237/97 - autoria Vereadora MARIA APARECIDA DE QUEIRÓZ ALMEIDA.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica denominada "ARNALDO PONTES SILVA", a Rua 12, localizada no Jardim São Guilherme, que se inicia na Rua Darcy Landulfo e termina junto ao Sistema de Lazer, do mesmo Jardim, nesta cidade.

Artigo 2º - As placas indicativas conterão além do nome, a expressão: "Cidadão Emérito -1916/1997".

Artigo 3º - As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta das verbas próprias, consignadas no orçamento.

Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Tropeiros, em 20 de novembro de 1997, 344º da fundação de Sorocaba.


RENATO FAUVEL AMARY
Prefeito Municipal
Haroldo Guilherme Vieira Fazano
Secretário dos Negócios Jurídicos
Publicada na Divisão de Protocolo Geral, na data supra.
Maria Aparecida Rodrigues
Chefe da Divisão de Protocolo Geral