LEI Nº 5.426, de 27 de agosto de 1997. 

Dispõe sobre alteração da alínea "a", do artigo 1º da Lei nº 2.237, de 16 de novembro de 1983, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 136/97 - autoria do Executivo.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1º - As descrições dos imóveis contidos na alínea "a", do artigo 1º, da Lei nº 2.237, de 16 de novembro de 1983, passa a vigorar com a seguinte redação:

Lote nº 01 - Área 213,96 m2

"Um terreno designado por lote nº 01, da quadra 18, do Jardim Faculdade, nesta cidade, contendo a área de 213,96 m2 (duzentos e treze metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados), com a seguinte descrição: faz frente para a Rua Maria Josepha de Souza Manente, onde mede 16,00 metros; do lado direito, de quem da referida rua olha para o imóvel, confronta-se com o Rua Eulália Silva, onde mede 18,50 metros; do lado esquerdo, confronta-se com o lote nº 02 da mesma quadra, onde mede 23,10 metros; e nos fundos, medindo 6,20 metros, confronta-se com o lote nº 06 da mesma quadra."

Lote nº 02 - Área de 256,41 m2

"Um designado por lote nº 02, da quadra 18, Jardim Faculdade, nesta cidade, contendo a área de 256,41 m2 (duzentos e cinqüenta e seis metros quadrados e quarenta e um decímetros quadrados), com a seguinte descrição: faz frente para a Rua Maria Josepha de Souza Manente, onde mede 11,10 metros; do lado direito, de quem da referida rua olha para o imóvel, confronta-se com o lote nº 01, da mesma quadra, onde mede 23,10 metros; do lado esquerdo, confronta-se com o lote nº 03, da mesma quadra, onde mede 23,10 metros; e nos fundos, medindo 11,10 metros, confrontando com o lote nº 6 da mesma quadra."

Lote nº 03 - Área de 247,75 m2

"Um terreno designado por lote nº 03, da quadra 18, Jardim Faculdade, nesta cidade, contendo a área de 247,75 m2 (duzentos e quarenta e setenta e cinco decímetros quadrados), com a seguinte descrição: faz frente para a Rua Maria Josepha de Souza Manente, onde mede 11,15 metros; do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, confronta-se com o lote nº 02, da mesma quadra, onde mede 23,10 metros, e nos fundos, medindo 10,30 metros, sendo 8,10 metros, confrontando com o lote nº 05, e 2,20 metros, confrontando com o lote nº 06 também da mesma quadra."

Lote nº 04 - Área de 309,79 m2

"Um terreno designado por lote nº 04 da quadra 18, do Jardim Faculdade, nesta cidade, contendo a área de 309,79 m2 (trezentos e nove metros quadrados e setenta e nove decímetros quadrados), com as seguintes características e confrontações: faz frente para a Rua Maria Josepha de Souza Manente, 8,20 metros; seguindo sua descrição no sentido horário, segue em curva à direita no desenvolvimento de 7,52 metros, fazendo testada para a confluência da Rua Maria Josepha de Souza Manente e Avenida Bento Mascarenhas Jequitinhonha; segue em reta 18,40 metros, fazendo testada para a Avenida Bento Mascarenhas Jequitinhonha; deflete à direita e segue 11,20 metros, confrontando com o lote nº 05 da mesma quadra; deflete à direita e segue 23,10 metros, confrontando com o lote nº 03, também da mesma quadra, indo atingir o ponto de partida desta descrição, onde fecha o perímetro."

Lote nº 05 - Área de 250,37 m2

"Um terreno designado por lote nº 05 da quadra 18, do Jardim Faculdade, nesta cidade, contendo a área de 250,37 m2 (duzentos e cinqüenta metros quadrados e trinta e sete decímetros quadrados), com a seguinte descrição: faz frente para a Avenida Bento Mascarenhas Jequitinhonha, onde mede 15,90 metros; do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, confrontando com os fundos do lote nº 04, da mesma quadra, na extensão de 11,20 metros, e com fundos do lote nº 03, também da mesma quadra, na extensão de 8,10 metros, totalizando nesta lateral a extensão de 19,30 metros; do lado esquerdo, confronta-se com o lote nº 07, da mesma quadra, onde mede 13,30 metros; e nos fundos, medindo 15,60 metros, confrontando com o lote nº 06, da mesma quadra."

Lote nº 06 - Área de 263,70 m2

"Um terreno sob nº 06 da quadra 18, do Jardim Faculdade, nesta cidade, contendo a área de 263,70 m2 (duzentos e sessenta e três metros quadrados e setenta decímetros quadrados), com a seguinte descrição: faz frente para a Rua Eulália Silva, onde mede 17,25 metros, do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, confronta-se com o lote nº 07, da mesma quadra na extensão de 14,40 metros; do lado esquerdo, onde mede 19,50 metros, sendo 6,20 metros, confrontando com o lote nº 01; 11,10 metros confrontando com o lote nº 02 e 2,20 metros, confrontando com parte do lote nº 03, também da mesma quadra e nos fundos, medindo 15,60 metros, confrontando com o lote nº 05, também da mesma quadra."

Lote nº 07 - Área de 257,67 m2

"Um terreno designado por lote nº 07, da quadra 18, do Jardim Faculdade, nesta cidade, contendo a área de 257,67 m2 (duzentos e cinqüenta e sete metros quadrados e sessenta e sete decímetros quadrados), com a seguinte descrição: faz frente para a Rua Eulália Silva onde mede 11,80 metros; do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, confronta-se com os fundos do lote nº 08, da mesma quadra, na extensão de 20,10 metros; do lado esquerdo, onde mede 27,70 metros, sendo 13,30 metros, confrontando com o lote 05, e 14,40 metros, confrontando com o lote nº 06, também da mesma quadra; e nos fundos, medindo 10,90 metros, confronta-se com a Avenida Bento Mascarenhas Jequitinhonha."

Lote nº 08 - Área de 245,35 m2

"Um terreno designado por lote nº 08, da quadra 18, do Jardim Faculdade, contendo a área de 245,35 m2 (duzentos e quarenta e cinco metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados), com a seguinte descrição: faz frente para a Rua Eulália Silva, onde mede 19,50 metros; do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, faz testada para a confluência da Rua Eulália Silva e Avenida Bento Mascarenhas Jequitinhonha, onde mede 8,00 metros; do lado esquerdo, confronta-se com o lote nº 07, da mesma quadra, onde mede 20,10 metros, e nos fundos, medindo 18,00 metros, confronta-se com a Avenida Bento Mascarenhas Jequitinhonha."

Artigo 2º - As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Tropeiros, em 27 de agosto de 1997, 344º da fundação de Sorocaba.


RENATO FAUVEL AMARY
Prefeito Municipal
Haroldo Guilherme Vieira Fazano
Secretário dos Negócios Jurídicos
Geraldo de Moura Caiuby
Secretário de Edificações e Urbanismo
Publicada na Divisão de Protocolo Geral, na data supra.
Maria Aparecida Rodrigues
Chefe da Divisão de Protocolo Geral