LEI Nº 540,
DE 21 DE DEZEMBRO DE 1957.
(Revogada pela Lei nº 12.630/2022)
Dispõe sôbre abertura de crédito especial.
A Câmara
Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica
aberto, na Diretoria de Contabilidade, um crédito especial de Cr$ 389.800,00
(trezentos e oitenta e nove mil e oitocentos cruzeiros), destinado ao pagamento
à Companhia Metalúrgica Barbará S.A., por fornecimento de canos para o serviço
de água, no exercício de 1954.
Art. 2º
Fica anulada, parcialmente, na importância de Cr$ 389.800,00 (trezentos e
oitenta e nove mil e oitocentos cruzeiros), a verba 251/8-63-3 Material de
Consumo, do orçamento.
Art. 3º O
valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes da anulação
de que trata o artigo anterior.
Art. 4º
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura
Municipal de Sorocaba, em 21 de dezembro de 1957.
Dr.
Gualberto Moreira
Prefeito
Municipal
Publicada
na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 21 de
dezembro de 1957.
Doracy Amaral
Diretor
Administrativo