LEI Nº 5.301, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1996. 

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.498, de 25 de agosto de 1986 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 277/96 - autoria do Executivo.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei nº 2.498, de 25 de agosto de 1986, que declarou de utilidade pública a Sociedade de Amigos de Bairros de Vila Haro, Vila Alice e Adjacências.

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAULO FRANCISCO MENDES

Prefeito Municipal

Vicente de Oliveira Rosa

Secretário dos Negócios Jurídicos

Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo, na data supra.

João Dias de Souza Filho

Assessor Técnico

Divisão de Comunicação e Arquivo

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.