LEI Nº 5.273, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1996. 

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 5.139, de 28 de maio de 1996 e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 228/96 - autoria do Executivo.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei nº 5.139, de 28 de maio de 1996, que dispõe sobre denominação de "Alcides Soares" a uma via pública de nossa cidade.

Art. 2º As despesas com a execução desta Lei, correrão por conta de verba orçamentária própria, suplementada se necessário.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Tropeiros, em 27 de novembro de 1996, 343º da fundação de Sorocaba.

PAULO FRANCISCO MENDES

Prefeito Municipal

Vicente de Oliveira Rosa

Secretário dos Negócios Jurídicos

Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo na data supra.

João Dias de Souza Filho

Assessor Técnico

Divisão de Comunicação e Arquivo

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.