LEI Nº 518, DE 18 DE SETEMBRO DE 1957.

(Revogada pela Lei nº 12.630/2022)

Dispõe sôbre abertura de crédito especial.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica aberto, na Diretoria de Contabilidade, um crédito especial de Cr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzeiros), a fim de atender a despesa com o funcionamento, nesta cidade, de um posto de Serviço de Endemias Rurais, conforme convênio a ser firmado pela Prefeitura Municipal com êsse Serviço.

Art. 2º Fica anulada, parcialmente, na importância de Cr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzeiros), a verba 421/8-43-2 Material Permanente, do orçamento.

Art. 3º O valor do presente crédito correrá por conta do recurso proveniente da anulação de que trata o artigo anterior.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 18 de setembro de 1957.

Dr. Gualberto Moreira

Prefeito Municipal

Publicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 18 de setembro de 1957.

Doracy Amaral

Diretor Administrativo