Lei nº 4.666, de 2 de dezembro de 1994.

Dispõe sobre descontos escalonados sobre os valores calculados do Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder descontos escalonados sobre o valor calculado do Imposto Predial e Territorial Urbano, aplicada a alíquota correspondente sobre o valor venal dos imóveis, de acordo com as Tabelas I e III, anexas e integrantes desta Lei.

Parágrafo único - A Tabela I será aplicada para os imóveis tributados através do Imposto Predial Urbano e as Tabelas II e III serão aplicadas aos imóveis tributados através do Imposto Territorial Urbano, conforme as informações constantes no cadastro fiscal imobiliário.

Artigo 2º - O desconto será concedido de maneira que a cada faixa de imposto devido corresponda ao desconto total das faixas anteriores, acrescido do desconto próprio da faixa em que se localiza o imposto calculado.

Artigo 3º - Os valores das Tabelas I a III desta Lei serão corrigidos através do índice obtido para a correção da Planta Genérica de Valores, correspondente ao período de 31 de julho de 1994 a 31 de dezembro de 1994.

Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Tropeiros, em 2 de dezembro de 1994, 341º da fundação de Sorocaba.


PAULO FRANCISCO MENDES
Prefeito Municipal
Vicente de Oliveira Rosa
Secretário dos Negócios Jurídicos
José Caetano Graziosi
Secretário de Planejamento e Administração Financeira
Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo, na data supra.
João Dias de Souza Filho
Assessor Técnico
Divisão de Comunicação e Arquivo

TABELA DE DESCONTOS ESCALONADOS DO IMPOSTO PREDIAL URBANO


 TABELA I 


 







 FAIXA DESCONTO CALCULO DO IMPOSTO DEVIDO







 ATÉ 65,65 85,00% 15% DO IMPOSTO CALCULADO (IC)







 65,66 a 262,60 80,00% 9,85 + 0,20 (IC - 65,65) 







 262,61 a 525,19 75,00% 49,24 + 0,25 (IC - 262,60)







 525,20 a 919,08 65,00% 114,89 + 0,35 (IC - 525,19)







 919,09 a 1.312,98 60,00% 252,75 + 0,40 (IC - 919,08)







 1.312,99 a 1.641,22 55,00% 410,30 + 0,45 (IC - 1.312,98)







 1.641,23 a 1.969,46 50,00% 558,01 + 0,50 (IC - 1.641,22)







 1.969,47 a 3.938,93 40,00% 722,14 + 0,60 (IC - 1.969,46)







 3.938,94 a 19.694,63 30,00% 1.903,81 + 0,70 (IC - 3.938,93)







 19.694,64 a 52.519,01 20,00% 12.932,81 + 0,80 (IC - 19.694,63)







 ACIMA DE 52.519,01 10,00% 39.192,31 + 0,90 (IC - 52.519,01)












 TABELA DE DESCONTOS ESCALONADOS DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO


 TABELA II 


 (ALÍQUOTA REDUZIDA)


 


 


 FAIXA DESCONTO CALCULO DO IMPOSTO DEVIDO 


 


 ATÉ 42,94 85,00% 15% DO IMPOSTO CALCULADO (IC)







 42,95 a 85,88 80,00% 6,44 + 0,20 (IC - 42,94)







 85,89 a 171,76 75,00% 15,03 + 0,25 (IC - 85,88)







 171,77 a 257,63 70,00% 36,50 + 0,30 (IC - 171,76)







 257,64 a 343,51 65,00% 62,26 + 0,35 (IC - 257,63)







 343,52 a 515,27 60,00% 92,32 + 0,40 (IC - 343,51)







 515,28 a 687,02 55,00% 161,02 + 0,45 (IC - 515,27)







 687,03 a 1.030,53 50,00% 238,31 + 0,50 (IC - 687,02)







 1.030,54 a 1.374,04 40,00% 410,07 + 0,60 (IC - 1.030,53)







 1.374,05 a 1.889,31 30,00% 616,17 + 0,70 (IC - 1,374,04)







 1.889,32 a 3.778,62 20,00% 976,86 + 0,80 (IC - 1.889,31)







  3.778,63 a 7.557,24 10,00% 2.488,31 + 0,90 (IC - 3.778,62)







 ACIMA DE 7.557,24 0,00% 5.889,07 + 1.00 (IC - 7.557,24)












 TABELA DE DESCONTOS ESCALONADOS DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO


 TABELA III 


 (ALÍQUOTA NORMAL)


 


 


 FAIXA DESCONTO CALCULO DO IMPOSTO DEVIDO 


 


 ATÉ 85,88 85,00% 15% DO IMPOSTO CALCULADO (IC)







 85,89 a 171,76 80,00% 12,88 + 0,20 (IC - 85.88)







 171,77 a 343,51 75,00% 30,06 + 0,25 (IC - 171,76) 







 343,52 a 515,27 70,00% 73,00 + 0,30 (IC - 343,51)







 515,28 a 687,02 65,00% 124,52 + 0,35 (IC - 515,27)







 687,03 a 1.030,53 60,00% 184,64 + 0,40 (IC - 687,02)







 1.030,54 a 1.374,04 55,00% 322,04 + 0,45 (IC - 1.030,53)







 1.374,05 a 2.061,07 50,00% 476,62 + 0,50 (IC) - 1.374,04)







 2.061,08 a 2.748,09 40,00% 820,13 + 0,60 (IC - 2.061,07)







 2.748,10 a 3.778,62 30,00% 1.232,35 + 0,70 (IC - 2.748,09) 







 3.778,63 a 7.557,24 20,00% 1.953,72 + 0,80 (IC - 3.778,62)







 7.557,25 a 15.114,48 10,00% 4.976,62 + 0,90 (IC - 7.557,24)







 ACIMA DE 15.114,48 0,00% 11.778,13 + 1,00 (IC - 15.114,48)