LEI Nº 4.453, de 2 de dezembro de 1993.

Dispõe sobre denominação de "ODAIR DIAS DE SOUZA" o prolongamento de uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica denominada Rua Odair Dias de Souza a Rua "04" do Jardim Morumby III, prolongamento que é de Rua do mesmo nome, com início na Rua Odair Dias de Souza e término na Avenida Vicinal Esquerda, conforme Processo Administrativo nº 2.046/92.

Parágrafo único - Ficam mantidas as expressões citadas pelo Decreto Municipal nº 6.058, de 25 de novembro de 1987.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de verbas orçamentárias próprias, consignadas em orçamento e suplementadas se necessário.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Tropeiros, em 2 de dezembro de 1993, 340º da fundação de Sorocaba.


PAULO FRANCISCO MENDES
Prefeito Municipal
Vicente de Oliveira Rosa
Secretário dos Negócios Jurídicos
Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo, na data supra.
João Dias de Souza Filho
Assessor Técnico
Divisão de Comunicação e Arquivo