LEI Nº 347, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1953.

Dispõe sôbre abertura de créditos.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica aberto, na Diretoria de Contabilidade, um crédito de Cr$ 2.000.237,90 (dois milhões, duzentos e trinta e sete cruzeiros e noventa centavos), suplementar às seguintes verbas orçamento:

Poder Legislativo

111/8-00-0 - Pessoal Fixo 26.362,50

111/8-00-3 - Material de Consumo 10.000,00

111/8-00-4 - Despesas Diversas 9.000,00

Poder Executivo

131/8-09-2 - Material Permanente 100.000,00

131/8-09-3 - Material de Consumo 30.000,00

131/8-09-4 - Despesas Diversas 3.000,00

131/8-13-0 - Pessoal Fixo 90.000,00

241/8-85-3 - Material de Consumo 80.000,00

271/8-88-4 - Despesas Diversas 40.000,00

272/8-88-4 - Despesas Diversas 1.048,40

273/8-88-4 - Despesas Diversas 915,90

274/8-88-4 - Despesas Diversas 577,60

275/8-88-4 - Despesas Diversas 246,40

301/8-80-1 - Pessoal Variável 12.000,00

311/8-81-3 - Material de Consumo 80.000,00

321/8-82-1 - Pessoal Variável 30.000,00

321/8-82-3 - Material de Consumo 180.000,00

331/8-89-1 - Pessoal Variável 150.000,00

421/8-43-4 - Despesas Diversas 294.087,10

431/8-33-1 - Pessoal Variável 95.000,00

431/8-39-0 - Pessoal Fixo 12.000,00

441/8-28-4 - Despesas Diversas 6.000,00

621/8-29-4 - Despesas Diversas 750.000,00

Art. 2º Fica aberto, na Diretoria de Contabilidade, um crédito especial de Cr$ 47.452,10 (quarenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e dois cruzeiros e dez centavos) a saber:

1) para pagamento de diferença de aulas extraordinárias ministradas pela professora Ana Maria Augusto Rosa, dos exercícios de 1950 e 1951, conforme Processo n. 3.033/53 ...........2.120,00.

2) para pagamento à Construções Metálicas Urbina Ltda., por serviços prestados à Prefeitura conforme notas fiscais n. 166 e 184, do exercício de 1951, de acôrdo com o Processo n. 2.109/53 ...........475,00.

3) para pagamento a Afonso Cardoso, por serviços prestados à Prefeitura com caminhão de sua propriedade, no exercício de 1951, conforme Processo n. 397/53 ...........8.100,00.

4) para pagamento a Filomena Morales Peres, proveniente de juros de 8%, de uma promissoria, pela aquisição de um terreno no bairro da Bôa Vista, correspondente ao período de 1/1/1953 a 3/6/1953 ...........8.133,00.

5) para pagamento a José da Costa Camargo, e pelo fornecimento de materiais para construções, destinados à Escola de Cajurú, e o exercício do 1951 ...........4.101,00.

6) para pagamento à Organização Sorocabana de Ensino, proveniente de anuidades, do exercício de 1950 ...........4.100,00

7) para pagamento à professora Margarida Maria Ferraz, por substituições no Curso Primário, anexo à Escola Normal Municipal Noturna, do exercício de 1950, conforme Processo n. 2.997/53 ...........541,90.

8) para pagamento à professora Iracema Jordão, por substituições no Curso Primário, anexo à Escola Normal Municipal Noturna, de exercício de 1950, conforme Processo de n. 2.997/53 ...........503,20.

9) para pagamento à professora Diva Monteiro, por substituições no Curso Primário, anexo à Escola Normal Municipal Noturna, de exercício de 1950, conforme Processo de n. 2.997/53 ...........503,20.

10) para pagamento a Oswaldo Sarti, pelo aluguel do prédio onde está instalado o Posto Policial do distrito de Brigadeiro Tobias, correspondente aos mêses de janeiro a dezembro de 1950 ...........1.200,00.

11) para pagamento de subvenção, correspondente ao corrente exercício, à Associação Paulista dos Municípios, conforme Processo n.2886/53 ...........3.000,00.

12) para pagamento à CAP dos Ferroviários Estaduais de São Paulo, proveniente de joia e mensalidades, contribuição da Prefeitura do exercício de 1952 ........... 675,00.

13) para pagamento à Estrada de Ferro Sorocabana, por serviços prestados à Prefeitura, conforme Processo de n. 999/52 ...........4.584,70.

14) para pagamento à CAP de Serviços Públicos em São Paulo, proveniente de juros de mora dos mêses de julho a setembro de 1951 ...........160,10.

15) para pagamento à Professora Aloysia Amparo, por 53 aulas dadas durante o mês de setembro de 1952 ...........2.385,00.

16) para pagamento à professora Lúcia Antunes Nascimento, correspondente a diferença de vencimentos de 6 dias do mês de fevereiro de 1952 ...........100,00.

17) para pagamento ao professor Adolfo Valarelli, correspondente a diferença de vencimentos de 6 dias do mês de fevereiro de 1952 ...........100,00.

18) para pagamento à Mário Buonomo, por serviços profissionais prestados à Prefeitura, no exercício de 1952 ...........670,00.

19) para pagamento de despesas ocorridas com a reforma do prédio onde funciona a Câmara Municipal ...........6.000,00.

Art. 3º Ficam anuladas, parcialmente, nas importâncias abaixo, as seguintes verbas do orçamento:

121/8-02-4 - Despesas Diversas 5.000,00

131/8-03-0 - Pessoal Fixo 20.000,00

131/8-07-1 - Pessoal Variável 3.750,00

131/8-09-4 - Despesas Diversas 100.740,00

131/8-13-1 - Pessoal Variável 38.000,00

201/8-46-1 - Pessoal Variável 8.000,00

211/8-89-1 - Pessoal Variável 25.000,00

221/8-89-1 - Pessoal Variável 60.000,00

231/8-89-1 - Pessoal Variável 15.000,00

241/8-85-0 - Pessoal Fixo 23.200,00

241/8-85-1 - Pessoal Variável 350.000,00

241/8-85-2 - Material Permanente 200.000,00

251/8-63-1 - Pessoal Variável 350.000,00

251/8-63-3 - Material de Consumo 100.000,00

251/8-63-4 - Despesas Diversas 50.000,00

262/8-81-1 - Pessoal Variável 30.000,00

311/8-81-1 - Pessoal Variável 70.000,00

322/8-82-1 - Pessoal Variável 10.000,00

351/8-81-4 - Despesas Diversas 15.000,00

421/8-43-0 - Pessoal Fixo 40.000,00

421/8-43-1 - Pessoal Variável 150.000,00

431/8-33-0 - Pessoal Fixo 200.000,00

431/8-39-1 - Pessoal Variável 24.000,00

Parágrafo único. Ficam anuladas, totalmente, nas importâncias abaixo, as seguintes verbas do orçamento:

221/8-89-2 Material Permanente - 150.000,00

431/8-38-3 Material de Consumo - 10.000,00

Art. 4º Os valores dos crédito presentes serão cobertos com os recursos provenientes das anulações de que trata o artigo anterior e seu parágrafo.

Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 7 de dezembro de 1953.

Emerenciano Prestes de Barros

PREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 7 de dezembro de 1953.

Doracy Amaral

Diretor Administrativo