LEI Nº 3.411, de 5 de novembro de 1990.

Dispõe sobre denominação de "Acácio Xavier da Rosa", a uma via pública de nossa cidade.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada "Acácio Xavier da Rosa", a Rua nº31 do Parque das Laranjeiras, que inicia na Rua Geraldo Ribeiro Duarte, passando pelas Ruas Dois do Jardim Guaíba "I" e Dois do Jardim Santo André, terminando no sistema de recreio, conforme PA nº 4.029/82, nesta cidade.

Art. 2º As placas indicativas conterão além do nome, a expressão: Cidadão Emérito - 1912/1979".

Art. 3º As despesas com a execução da presente lei, correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Tropeiros, em 5 de novembro de 1990, 337º da fundação de Sorocaba.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO

Prefeito Municipal

TIBERANY FERRAZ DOS SANTOS

Secretário dos Negócios Jurídicos

LEUVIJILDO GONZALES FILHO

Secretário de Governo

Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo, na data supra.

JOÃO DIAS DE SOUZA FILHO

Chefe da Divisão de Comunicação e Arquivo

Esse texto não substitui o publicado no Diário Oficial.