LEI Nº 3.290, de 29 de maio de 1990.

Dispõe sobre concessão de reajuste salarial ao funcionalismo público municipal e da outras providências.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º A partir de 1º de maio de 1990, os padrões de vencimentos do funcionalismo público municipal ficam reajustados nos termos da tabela seguinte:

PADRÃO............VALOR NCz$
 
01................6.653,54
02................6.731,89
03................6.836,35
04................6.992,84
05................7.201,45
06................7.410,37
07................7.618,98
08................7.853,93
09................8.167,07
10................8.584,50
11................9.002,04
12................9.471,63
13................9.941,37
14................10.358,76
15................10.958,89
16................11.532,99
17................12.211,31
18................12.837,55
19................13.255,10
20................13.262,33
 
Art. 2º Através de decreto o Executivo fixará a tabela de vencimento do pessoal regida pela consolidação das leis do trabalho, observada a correspondência com os padrões estabelecidos no art. 1º desta lei. 
 
Art. 3º Os proventos dos aposentados e as pensões dos dependentes de funcionários estatutários serão reajustados na forma desta lei e nos termos da legislação específica vigente. 
 
Art. 4º A tabela de Referências do Quadro de Ensino estabelecida pelo art. 4º, da Lei nº 3.327 de 14 de março de 1989, fica reajustada na seguinte forma : 
 
Referência A - Cz$ 6.593,19
Referência B - Cz$ 10.994,47
Referência C - Cz$ 12.060,45
Referência D - Cr$ 12.223,10
Referência E - Cr$ 13.448,78
Referência F - Cr$ 16.427,44
Referência G - Cr$ 17.339,24
Referência H - Cr$ 18.110,83
Referência I - Cr$ 21.188,54
Referência J - Cr$ 22.030,32
 
Art. 5º A remuneração do Professor II e Professor III é fixada na seguinte escala: 
 
Professor II, nível I, Letra A - Cr$ 126,93
Professor II, nível II, Letra A - Cr$ 142,61
Professor II, nível III, Letra A - Cr$ 148,58
Professor III, nível I, Letra A - Cr$ 148,58
Professor III, nível II, Letra A - Cr$ 161,77

Art. 6º Ao Prefeito Municipal, aos Secretários Municipais, ao Serviçal-Menor e ao Professor Substituto, será concedido um reajuste de 15% (quinze por cento) sobre a remuneração percebida em abril de 1990.

Art. 7º As despesas decorrentes com a execução da presente lei, correrão por conta das verbas próprias constantes no orçamento.

Palácio dos Tropeiros, em 29 de maio de 1990, 336º da fundação de Sorocaba.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO

Prefeito Municipal

TIBERANY FERRAZ SANTOS

Secretário dos Negócios Jurídicos

JOSÉ LUIS BEVILACQUA

Secretário da Saúde

LUIZ CHRISTIANO LEITE DA SILVA

Secretário das Finanças

HELDER LEAL DA COSTA

Secretário da Administração

CÉLIA MARIA VIEIRA DE ANDRADE NARDI

Secretária da Educação e Cultura

PAULO SÉRGIO DE SOUZA NOGUEIRA

Secretário de Edificações e Transportes

YKUO KADIAMA

Secretário de Esportes Lazer e Turismo

LINEU MALDONADO MARTINS

Secretário da Promoção Social e Habitação

MANOEL RIYIS GOMES

Secretário de Serviços Públicos

LEUVIJILDO GONZALES FILHO

Secretário de Governo

JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO

Secretário de Transportes Urbanos

Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo, na data supra.

JOÃO DIAS DE SOUZA FILHO

Chefe da Divisão de Comunicação e Arquivo

Esse texto não substitui o publicado no Diário Oficial.