LEI Nº 303, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1952.

(Revogada pela Lei nº 12.630/2022)

Dispõe sôbre abertura de créditos.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica aberto, na Diretoria de Contabilidade, um crédito de Cr$ 6.223.147,50 (seis milhões, duzentos e vinte e três mil, cento e quarenta e sete cruzeiros e cinquenta centavos) suplementar às seguintes verbas do orçamento:

131/8-02-0 - Pessoal Fixo 11.600,00

131/8-03-0 - Pessoal Fixo 60.265,00

131/8-07-0 - Pessoal Fixo 83.015,90

131/8-09-1 - Pessoal Variável 209.015,80

131/8-09-2 - Material Permanente 100.350,00

131/8-09-3 - Material de Consumo 60.000,00

131/8-09-4 - Despesas Diversas 5.000,00

131/8-13-0 - Pessoal Fixo 109.510,90

131/8-13-1 - Pessoal Variável 161.240,90

201/8-46-0 - Pessoal Fixo 20.466,90

201/8-46-1 - Pessoal Variável 2.393,30

201/8-89-0 - Pessoal Fixo 6.000,00

211/8-89-0 - Pessoal Fixo 44.292,00

211/8-89-1 - Pessoal Variável 69.994,20

211/8-89-2 - Material Permanente 8.000,00

221/8-89-0 - Pessoal Fixo 30.816,70

221/8-89-1 - Pessoal Variável 67.738,10

231/8-89-0 - Pessoal Fixo 22.800,00

231/8-89-1 - Pessoal Variável 90.116,70

234/8-89-1 - Pessoal Variável 8.963,50

241/8-85-1 - Pessoal Variável 302.000,00

242/8-85-1 - Pessoal Variável 4.800,00

243/8-85-1 - Pessoal Variável 4.380,00

251/8-63-0 - Pessoal Fixo 82.813,40

251/8-63-1 - Pessoal Variável 440.734,20

261/8-81-0 - Pessoal Fixo 6.000,00

261/8-81-1 - Pessoal Variável 50.000,00

261/8-81-3 - Material de Consumo 20.000,00

301/8-80-0 - Pessoal Fixo 13.219,00

311/8-81-1 - Pessoal Variável 40.341,30

321/8-82-1 - Pessoal Variável 148.000,00

321/8-82-2 - Material Permanente 380.800,00

321/8-82-3 - Material de Consumo 100.000,00

322/8-82-1 - Pessoal Variável 6.000,00

323/8-82-1 - Pessoal Variável 179.537,20

324/8-82-1 - Pessoal Variável 410.500,00

331/8-89-1 - Pessoal Variável 426.000,00

331/8-89-2 - Material Permanente 24.200,00

331/8-89-3 - Material de Consumo 100.000,00

421/8-43-0 - Pessoal Fixo 6.000,00

421/8-43-4 - Despesas Diversas 554.000,00

431/8-33-0 - Pessoal Fixo 333.404,00

431/8-33-1 - Pessoal Variável 173.000,00

431/8-39-0 - Pessoal Fixo 12.000,00

431/8-39-1 - Pessoal Variável 11.640,00

511/8-74-4 - Despesas Diversas 48.284,00

621/8-29-4 - Despesas Diversas 220.000,00

710/8-90-0 - Pessoal Fixo 363.633,30

721/8-91-4 - Despesas Diversas 584.280,00

811/8-13-0 - Pessoal Fixo 6.000,00

Art. 2º Fica aberto, na Diretoria de Contabilidade, um crédito especial de Cr$ 3.955.889,10 (três milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e nove cruzeiros e dez centavos), a saber:

1)para pagamento referente ao aumento de vencimentos a funcionários demitidos, relativo aos meses em que estiveram em exercício no corrente ano...........................................40.891,80.

2)para pagamento de contribuições devidas à Cap de Serviços Públicos em S. Paulo, de 1951:

a- quota dos funcionários................. 6.316,00

b- quota da Prefeitura.................... 5.833,40 12.149,40

3)para pagamento de contribuições devidas à CAP dos Ferroviários Estaduais - Quota de Previdência de 1951......................................... 97.845,60.

4)para pagamento à São Paulo Eletric Company Ltda, de contas de fornecimento de energia elétrica, dos exercícios de 1950 e 1951................... 158.107,50.

5)Para pagamento de vencimentos atrazados aos funcionários aposentados João Frederico Joel Fernando Martins Costa, de conformidade com o Art.30 do Ato das disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual e Lei Municipal n.151............................8.340,20.

6)Idem, idem ao funcionário Antonio Martins Alves Porto Filho.......................................... 4.170,10

7)Para pagamento de auxílio às caixas escolares, do corrente exercício, de acôrdo com a Lei n.225, de 28 de junho de 1951.................................150.000,00

8)Para pagamento de Azzis Consul, por serviços prestados com caminhão de sua propriedade, do exercício de 1951............................................2.100,00

9)Para pagamento de Contas de Exercícios Findos:

a- do exercício de 1950.......502.434,00

b- do exercício de 1951.....2.356.810,50 2.859.244,50

10)Para pagamento de juros do empréstimo autorizado pela lei n. 29, de 21/12/1936, do corrente exercício................................... 149.040,00.

11)Para contabilização das seguintes aquisições efetuadas no exercício de 1951, por conta do fundo Rodoviário Nacional:

a- um rôlo compressor, marca “Hercules”, modelo 12-d-51, adquirido à firma Vias e Viaturas S.A..285.000,00

b- 2 (dois) caminhões marca Ford - F5, inclusive cabine e carroceria, adquirido a firma Irmão Notari........................189.000,00 - 474.000,00

Art. 3º Ficam anuladas, nas importâncias abaixo, as seguintes verbas do orçamento:

PARCIALMENTE CR$

241/8-85-0 - Pessoal Fixo 17.190,00

251/8-63-1 - Pessoal Variável 59.000,00

351/8-81-4 - Despesas Diversas 892.027,20

431/8-32-1 - Pessoal Variável 481.450,00

432/8-33-0 - Pessoal Fixo 20.283,90

433/8-33-0 - Pessoal Fixo 46.522,60

434/8-33-0 - Pessoal Fixo 106.393,50

521/8-76-4 - Despesas Diversas 6.778.569,40

TOTALMENTE

131/8-04-0 - Pessoal Fixo 216.000,00

233/8-89-1 - Pessoal Variável 12.000,00

244/8-85-1 - Pessoal Variável 24.000,00

281/8-89-1 - Pessoal Variável 36.000,00

312/8-81-1 - Pessoal Variável 50.000,00

313/8-81-1 - Pessoal Variável 20.000,00

314/8-81-1 - Pessoal Variável 20.000,00

333/8-81-1 - Pessoal Variável 24.000,00

351/8-81-1 - Pessoal Variável 80.000,00

431/8-31-1 - Pessoal Variável 800.000,00

435/8-33-0 - Pessoal Fixo 21.600,00

Art. 4º Os valores dos créditos presentes serão cobertos com os recursos provenientes:

a)das anulações de que trata o artigo anterior......................... 9.705.036,60.

b)da contribuição do Fundo Rodoviário Nacional, do exercício de 1951............................474.000,00

Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 1º de dezembro de 1952.

Emerenciano Prestes de Barros

Prefeito Municipal

Publicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba em 1º de dezembro de 1952.

Doracy Amaral

Diretor Administrativo