LEI Nº 3.022 de 15 de dezembro de 1988.

Dispõe sobre denominação de "Plínio Miguel", a uma via pública de nossa cidade.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica denominada de "Plínio Miguel", a Rua 4 do Loteamento Jardim Redenção que tem início na Rua 1 do mesmo loteamento e termina em propriedade da Prefeitura Municipal de Sorocaba, nesta cidade.

Artigo 2º - As placas indicativas conterão além do nome, a expressão: "Cidadão Emérito 1914/1983".

Artigo 3º - As despesas com a execução da presente lei, correrão por conta de verbas próprias consignadas em orçamento.

Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Tropeiros, em 15 de dezembro de 1988, 335º da fundação de Sorocaba.


PAULO FRANCISCO MENDES
(Prefeito Municipal)
Vicente de Oliveira Rosa
(Secretário dos Negócios Jurídicos)
Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo, na data supra.
João Dias de Souza Filho
(Chefe da Divisão de Comunicação e Arquivo).