LEI Nº 2.458, de 17 de dezembro de 1985.

Dispõe sobre autorização para permuta de bens imóveis e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Sorocaba autorizada a alienar, mediante permuta e com torna em dinheiro, os imóveis de sua propriedade, a seguir descritos e caracterizados:

"1 - Faz frente a rua Moreira César, numa extensão de 10,18 metros; pelo lado direito, quem da avenida olha para o imóvel, confronta numa extensão de 8,50 metros, com prédio nº94; pelo lado esquerdo segue na extensão de 16,00 metros, confrontando com o prédio nº110; e pelos fundos, confronta em três linhas: 5,05 metros, deflete à direita e segue na extensão de 1,70 metros, deflete à esquerda e segue na extensão de 2,73 metros, encerrando a descrição deste perímetro de 101,51 m2".

"2 - Faz frente para a rua Moreira César, numa extensão de 10,40 metros; pelo lado esquerdo, quem da Avenida olha para o imóvel, confronta com a propriedade nº100, de João de Oliveira, numa extensão de 8,50 metros; e pelos fundos, confronte numa extensão de 6,00 metros, encerrando a descrição deste perímetro de formato triangular, que contém 25,50 metros quadrados".

"3 - Faz frente para a rua Professor Toledo onde mede 6,42 metros, e segue sua descrição no sentido horário; deflete à direita e segue em reta na extensão de 29,38 metros, confrontando com a propriedade de A.A. Scarpa; deflete à direita e segue em reta na extensão de 20,45 metros, confrontando com a propriedade de A.A. Scarpa; deflete à direita e segue em reta na extensão de 20,54 metros, confrontando com a avenida Afonso Vergueiro; segue em curva à direita na extensão de 14,23 metros, confrontando com a confluência da avenida Afonso Vergueiro, com a rua Professor Toledo, até encontrar o ponto de partida desta descrição fechando o perímetro que perfaz a área de 521,82 m2".

Artigo 2º - Os imóveis descritos e caracterizados no artigo anterior serão permutados, pelos imóveis a seguir descritos e caracterizados, pertencentes ao munícipe RIZKALLAH GASPAR:

"1 - Um prédio sob o nº126/128, sobrado residencial/comercial/salão térreo, cujo terreno começa em um ponto de partida (p.p.) que faz confluência com a parede divisória de sua propriedade com o vizinho de nº116; daí segue no sentido horário na extensão de 8,82 metros, confrontando-se com a rua Barão de Tatuí; deflete à direita e segue em reta na extensão de 15,46 metros, confrontando-se com propriedade de RIZKALLAH GASPAR; deflete à direita e segue em reta na extensão de 8,57 metros, confrontando-se com a propriedade de KIYOSHI MINAMI; deflete à direita e segue em reta na extensão de 15,46 metros confrontando-se com a propriedade de nº116 e assim encontrando o ponto de partida e perfazendo um área de 133,39 m2".

"2 - Um prédio sob o nº132, sobrado residencial/comercial/salão térreo, cujo terreno começa em um ponto de partida (p.p.) que faz confluência com a parede divisória de sua propriedade, com o vizinho de nº126 e 128 no sentido horário, na extensão de 8,09 metros, confrontando-se com a rua Barão de Tatuí; deflete à direita e segue em reta na extensão de 15,69 metros, confrontado-se com propriedade de Nilza Pedroso Monteiro; deflete à direita e segue em reta na extensão de 2,91 metros, confrontando-se com Nilza Pedroso Monteiro; deflete à esquerda e segue em reta na extensão de 6,03 metros, confrontando-se com Nilza Pedroso Monteiro; deflete à direita e segue em reta na extensão de 5,45 metros, confrontando-se com a propriedade de nº82; deflete à direita e segue em reta na extensão de 6,60 metros confrontando-se com propriedade de RIZKALLAH GASPAR; deflete à direita e segue em reta na extensão de 17,65 metros, confrontando-se com propriedade de RIZKALLAH GASPAR, e assim encontrando o ponto de partida e perfazendo uma área de 172,25 m2".

"3 - Um prédio, sob nº160, residencial, cujo terreno tem como ponto de partida (p.p.) a confluência da parede divisória da propriedade com o alinhamento da rua em questão, do lado direito para quem olha de frente para o prédio; daí segue no sentido horário numa extensão de 4,78 metros, confrontando-se com a Avenida Barão de Tatuí; deflete à direita e segue em reta numa extensão de 16,85 metros, confrontando-se com área de sua propriedade; deflete à direita e segue em reta na extensão de 5,00 metros, confrontando-se com a propriedade de Alzinda Geraldi Leão; deflete à direita e segue numa extensão de 16,00 metros, confrontando-se com a propriedade de Cecília Aparecida Monteiro, até encontrar o ponto de partida, fechando assim o perímetro e perfazendo uma área de 78,39 m2".

Artigo 3º - A permuta ora autorizada far-se-á mediante simples escritura, obedecidos os seguintes requisitos:

a) seja lavrada escritura no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados da publicação da presente lei;

b) seja feita com a torna de dinheiro de parte da Prefeitura para o munícipe, considerando-se as avaliações dos imóveis permutados, cujos laudos acompanham a presente lei.

Artigo 4º - As despesas com a escrituração da permuta correrão proporcionalmente, por conta das partes e as da execução da presente lei, por conta das verbas próprias do orçamento.

Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Tropeiros, em 17 de dezembro de 1985, 332º da fundação de Sorocaba.


FLÁVIO NELSON DA COSTA CHAVES
Prefeito Municipal
Cármine Attílio Graziosi
Secretário dos Negócios Jurídicos
José Carlos Bottesi
Secretário da Administração
Publicada na Divisão de Administração Interna, na data supra.
Darcy Pires da Rocha
Chefe da Divisão de Administração Interna