LEI Nº 2.194, DE 08 DE ABRIL DE 1983.

(Revogada pela Lei nº 4.918/1995)

Declara de utilidade pública a APAC - Associação de Proteção e Assistência ao Condenado de Sorocaba.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, de acordo com a Lei nº 444, de 29 de agosto de 1956, a APAC - Associação de Proteção e Assistência ao Condenado de Sorocaba.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Tropeiros, em 08 de abril de 1983, 329º da fundação de Sorocaba.

FLÁVIO NELSON DA COSTA CHAVES

Prefeito Municipal

Cármine Attílio Graziosi

Secretário dos Negócios Jurídicos

José Carlos Bottesi

Secretário da Administração

Publicada na Divisão de Administração Interna, na data supra.

Darcy Pires da Rocha

Chefe da Divisão de Administração Interna

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.