LEI
Nº 2.088, de 02 de dezembro de 1980.
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de
1981/1982/1983.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - O Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de
Sorocaba, para o triênio de 1981/1982/1983, constituído pelo anexo integrante
desta Lei, e elaborado na forma dos Atos Complementares nºs.
43 e 76 de 29/01/69 e 21/10/69 respectivamente, estima para o período, as
despesas de Capital em Cr$ 2.588.441.000,00 (dois bilhões, quinhentos e oitenta
e oito milhões e quatrocentos e quarenta e um mil cruzeiros).
Artigo 2º - Os recursos destinados ao financiamento das despesas de Capital,
estimados no Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de
1981/1982/1983, são assim distribuídos:(*)ORÇAMENTO
PLURIANUAL DE INVESTIMENTO EM ANEXO A ESTA LEI.
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Artigo 3º - As despesas de Capital, programadas com base nos recursos
considerados disponíveis, desdobrar-se-ão, da seguinte forma:
(**) DESPESAS DE CAPITAL EM ANEXO A ESTA LEI.
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Artigo 4º - Na elaboração das propostas orçamentárias anuais, do período, serão
ajustadas as importâncias consignadas aos projetos e atividades, podendo-se, em
decorrência da alteração da Receita, ser criados, suprimidos ou reformulados os
projetos e atividades constantes do anexo desta Lei.
Parágrafo único - As importâncias referentes aos exercícios de 1982 e 1983,
estimadas a preços de 1980, serão corrigidas monetariamente, por ocasião da
elaboração dos orçamentos anuais correspondentes aqueles exercícios.
Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor a 1º de janeiro de 1981, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal, em 02 de dezembro de 1980, 327º da Fundação de Sorocaba.
JOSE THEODORO MENDES
(Prefeito Municipal)
José Caetano Graziosi
(Secretário de Atividade Jurídicas e Internas)
Douglas Gomes
(Secretário de Administração Financeira)
Publicada na Divisão de Comunicações e Arquivo, na data supra.
Antônia Poveda Garcia
(Chefe da Divisão de Comunicações e Arquivo)
(*)
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RECEITAS DE CAPITAL 1981 1982 1983 TOTAL
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Superavit Orçam.Correntes 515.084.000,00 504.930.000,00 578.350.000,00 1.598.364.000,00
Operações de Créditos 296.351.000,00 150.000.000,00 250.000.000,00 696.351.000,00
Alienação Bens Móv.e Imóv. 3.000.000,00 4.400.000,00 6.500.000,00 13.900.000,00
Transferências de Capital 61.026.000,00 89.100.000,00 129.700.000,00 279.826.000,00
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TOTAIS GERAIS 875.461.000,00 748.430.000,00 964.550.000,00 2.588.441.000,00
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(**)
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DESPESAS POR FUNÇOES 1981 1982 1983 TOTAL
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01 - LEGISLATIVO 2.000.000,00 3.000.000,00 4.500.000,00 9.500.000,00
03 - ADMINIST. E PLANEJ. 168.515.000,00 160.330.000,00 221.750.000,00 550.595.000,00
04 - AGRICULTURA 26.000,OO 100.000,00 200.OOO,00 326.000,00
06 - DEF.NAC.E SEG.PUBL. 8.807.000,00 29.200.000,00 22.700.000,00 60.707.000,00
08 - EDUCAÇAO E CULTURA 152.280.000,00 43.600.000,00 67.000.000,00 262.880.000,00
10 - HABIT. E URBANISMO 204.643.000,00 303.600.000,00 386.400.000,00 894.643.000,00
11 - IND.,COMÉRC.E SERV. -- 50.000.000,00 50.000.000,00 100.000.000,00
13 - SAÚDE E SANEAMENTO 204.591.000,00 123.000.000,00 162.000.000,00 489.591.000,00
16 - TRANSPORTE 134.599.000,00 35.600.000,00 50.000.000,00 220.199.000,00
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TOTAIS GERAIS 875.461.000,00 748.430.000,00 964.550.000,00 2.588.441.000,00