LEI Nº 2.054, de 06 de dezembro de 1979.
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o
triênio de 1980/1981/1982.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a
seguinte lei:
Art. 1º 0 Orçamento
Plurianual de Investimentos do Município de Sorocaba, para o triênio de
1980/1981/1982, constituído pelo anexo integrante desta Lei, e elaborado na
forma dos Atos Complementares nºs. 43 e 76 de
29/01/69 e 21/10/69 respectivamente, estima para o período, as despesas de
Capital em Cr$ 1.620.407.000,00 (hum bilhão,
seiscentos e vinte milhões e quatrocentos e sete mil cruzeiros).
Art. 2º Os recursos
destinados ao financiamento das despesas de Capital, estimados no Orçamento
Plurianual de Investimentos para o triênio de 1.980/1.981/1.982, são assim
distribuídos:
RECEITAS DE CAPITAL 1980 1981 1982 TOTAL
Superáv.dos Orçam.Correntes 246.216.000,00 295.610.000,00 314.040.000,00 855.866.000,00
Operações de Crédito 1 64.867.000,00 285.046.000,00 152.824.000,00 602.737.000,00
Alien. de Bens Móv.e Imóv. 2 .000.000,00 2.800.000,00 3.920.000,00 8.720.000,00
Transferências de Capita l35.018.000,00 49.400.000,00 68.666.000,00 153.084.000,00
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TOTAIS GERAIS 448.101.000,00 632.856.000,00 539.450.000,00 1.620.407.000,00
Art. 3º As despesas
de Capital, programadas com base nos recursos considerados disponíveis,
desdobrar-se-ão, da seguinte forma:
DESPESAS POR FUNÇÕES 1980 1981 1982 TOTAL
01 - LEGISLATIVA 2.000.000,00 26.000.000,00 11,400.000,00 39.400.000,00
03 - ADMIN.E PLANEJAMENTO 136.284,000,00 123.790.000,00 158.550.000,00 418.624.000,00
04 - AGRICULTURA 876.000,00 1.500.000,00 2.500.000,00 4.876.000,00
06 - DEFESA NAC.E SEG.PÚBL. 6.526.000,00 27.630,000,00 18.700.000,00 52.856.000,00
08 - EDUCAÇÃO E CULTURA 30.615.000,00 60.500.000,00 50.400.000,00 141.515.000,00
10 - HABITAÇÃO E URBANISM 67.877.000,00 194.329.000,00 189.300,000,00 451.506.000,00
11 - INDÚST.,COMÉRC.E SERV. 8.776.000,00 44.473.000,00 50.000.000,00 103.249.000,00
13 - SAÚDE E SANEAMENTO 61.680.000,00 60.834.000,00 23.000.000,00 145.514.000,00
15 - ASSIST. E PREVIDÊNCIA 7.813.000,00 - - 7.813.000,00
16 - TRANSPORTE 125.654.000,00 93.800,000,00 35.600.000,00 255.054.000,00
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TOTAIS GERAIS 448.101.000,00 632.856.000,00 539.450.000,00 1.620.407.000,00
Art. 4º Na elaboração
das propostas orçamentárias anuais, do período, serão ajustadas as importâncias
consignadas aos projetos e atividades, podendo-se, em decorrência da alteração
da Receita, ser criados, suprimidos ou reformulados os projetos e atividades
constantes do anexo desta Lei.
Parágrafo único. As importâncias referentes aos exercícios
de 1981 e 1982, estimados a preços de 1979, serão corrigidas monetariamente,
por ocasião da elaboração dos orçamentos anuais correspondentes àqueles
exercícios.
Art. 5º Esta Lei
entrará em vigor a 1º de janeiro de 1980, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal, em 06 de dezembro de 1979, 326º da
Fundação de Sorocaba.
JOSÉ THEODORO MENDES
Prefeito Municipal
José Caetano Graziosi
Secretário de Atividades Jurídicas e Internas
Douglas Gomes
Secretário de Administração Financeira
Publicada na Divisão de Comunicações e Arquivo, na data
supra.
Antonia
Poveda Garcia
Chefe da Divisão de Comunicações e Arquivo
Esse texto não substitui o publicado no Diário Oficial.