LEI Nº 2.051, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1979.
(Revogada pela Lei nº 13.082/2024)
Dispõe sobre uso de rádio comunicadores nos taxis da cidade.
A câmara municipal de Sorocaba decreta a eu promulgo a
seguinte lei:
Art. 1º O poder público municipal, através da Prefeitura,
sem despesas para o erário, incentivará a instalação e uso de aparelhos rádio-comunicadores nos taxis da cidade, os quais terão
contato permanente com estação central destinada a atendê-los.
Art. 2º (VETADO)
Parágrafo único. (VETADO)
Art. 3º (VETADO)
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal, em 28 de novembro de 1979, 326º da
Fundação de Sorocaba.
JOSÉ THEODORO MENDES
Prefeito Municipal
JOSÉ CAETANO GRAZIOSI
Secretário de Atividades Jurídicas e Internas
CLÁUDIO GROSSO
Secretário de Serviços Comunitários
Publicada na Divisão de Comunicações e Arquivo, na data
supra.
ANTÔNIA POVEDA GARCIA
Chefe da Divisão de Comunicações e Arquivo
Esse texto não substitui o publicado no Diário
Oficial.