LEI Nº 2.045, de 19 de novembro de 1979.

Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Sorocaba.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e ou promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º A partir de 1º de outubro de 1979, a escala de padrões dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Sorocaba, passa a ter os seguintes valores:

Padrão Cr$ Padrão Cr$ 
 
01 3.160,00 12 6.757,00
 
02 3.316,00 13 7.070,00 
 
03 3.645,00 14 7.382,00
 
04 3.848,00 15 8.071,00
 
05 4.035,00 16 8.508,00
 
06 4.379,00 17 8.990,00
 
07 4.535,00 18 9.527,00
 
08 4.879,00 19 10.515,00
 
09 5.349,00 20 11.860,00
 
10 5.662,00 21 12.855,00
 
11 6.288,00 22 15.550,00
 

Art. 2º A partir de 1º de outubro de 1979, os proventos da aposentadoria dos contratados, ficam acrescidos na importância de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros) sobre os valores vigentes em setembro de 1979.

Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal, em 19 de novembro de 1979, 326º da Fundação de Sorocaba.

JOSÉ THEODORO MENDES

Prefeito Municipal

José Caetano Graziosi

Secretário de Atividades Jurídicas e Internas

Publicada na Divisão de Comunicações e Arquivo, na data supra.

Antonia Poveda Garcia

Chefe da Divisão de Comunicações e Arquivo

 
Esse texto não substitui o publicado no Diário Oficial.