LEI Nº 1.992, de 04 de dezembro de 1978.

Dispõe sobre reajuste de vencimentos do funcionalismo municipal.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo seguinte lei:

Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 1979, a escala de vencimentos passa a ter os seguintes valores:

PADRÃO CR$ PADRÃO CR$
 
01 2.875,00 11 5.415,00
 
02 3.035,00 12 5.760,00
 
03 3.145,00 13 6.180,00
 
04 3.265,00 14 6.585,00
 
05 3.535,00 15 8.355,00
 
06 3.880,00 16 9.025,00
 
07 4.040,00 17 10.015,00
 
08 4.385,00 18 11.360,00
 
09 4.850,00 19  12.355,00
 
10 5.085,00 20 15.050,00

Art. 2º A partir da mesma data, os proventos de aposentadoria e as pensões ficam reajustadas à base de 53% (cinquenta e três por cento) sobre os valores vigentes em setembro de 1978.

Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º janeiro de 1979, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal, em 04 de dezembro de 1978, 325º da Fundação de Sorocaba.

JOSÉ THEODORO MENDES

Prefeito Municipal

Evanir Ferreira Castilho

Secretário de Atividades Jurídicas e Internas

Publicada na Divisão de Comunicações e Arquivo, na data supra.

Antonia Poveda Garcia

Chefe da Divisão de Comunicações e Arquivo

 
Esse texto não substitui o publicado no Diário Oficial.