LEI Nº 1.928, de 18 de novembro de 1977.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sorocaba
para o Exercício de 1978.
JOSÉ THEODORO MENDES, Prefeito do Município de Sorocaba, usando
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal, em sessão de 11 de novembro de 1977, aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei:
Art. 1º O orçamento geral do Município de Sorocaba para o
exercício financeiro de 1978, estima a Receita e fixa a Despesa em Cr$
311.000.000,00 (trezentos e onze milhões de cruzeiros), discriminados pelos
anexos integrantes desta Lei.
Art. 2º A Receita será realizada mediante a arrecadação dos
tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma da
legislação em vigor e das especificações constantes do anexo nº 2, da Lei nº 4.320/64,
com o seguinte desdobramento:
1 - RECEITAS CORRENTES 236.699.000,00
------------------
11 - Receitas Tributária 122.339.000,00
12 - Receita Patrimonial 350.000,00
14 - Transferências Correntes 100.760.000,00
15 - Receitas Diversas 13.250.000,00
2 - RECEITAS DE CAPITAL 74.301.000,00
-------------------
22 - Operações de Crédito 62.000.000,00
23 - Alienação de Bens Móveis e Imóveis 1.000.000,00
25 - Transferências de Capital 11.301.000,00
______________
TOTAL GERAL DA RECEITA CR$ ......................... 311.000.000,00
Art. 3º A Despesa será realizada segundo a discriminação dos
quadros Programa de Trabalho e Natureza da Despesa, que apresentam o seguinte
desdobramento:
I - POR FUNÇÕES DE GOVERNO
----------------------
01 - Legislativa 5.880.000,00
02 - Judiciária 6.110.000,00
03 - Administração e Planejamento 48.894.000,00
06 - Defesa Nacional e Segurança Pública 3.027.000,00
08 - Educação e Cultura 52.020.000,00
10 - Habitação e Urbanismo 77.098.000,00
11 - Indústria, Comércio e Serviços 5.716.000,00
13 - Saúde e Saneamento 9.484.000,00
15 - Assistência e Previdência 17.759.000,00
16 - Transporte 85.012.000,00
--------------
TOTAL DA DESPESA...................................................................................... Cr$ 311.000.000,00
II - POR PROGRAMAS
-------------
01 - Processo Legislativo 5.880.000,00
04 - Processo Judiciário 5.736.000,00
07 - Administração 13.861.000,00
08 - Administração Financeira 32.763.000,00
09 - Planejamento Governamental 4.072.000,00
28 - Defesa Terrestre 3.027.000,00
42 - Ensino de Primeiro Grau 32.124.000,00
43 - Ensino de Segundo Grau 3.581.000,00
44 - Ensino Superior 500.000,00
46 - Educação Física e Desportos 4.728.000,00
48 - Cultura 9.250.000,00
49 - Educação Especial 409.000,00
58 - Urbanismo 50.701.000,00
60 - Serviços de Utilidade Pública 30.215.000,00
62 - Indústria 1.703.000,00
64 - Serviços Financeiros 195.000,00
75 - Saúde 8.484.000,00
76 - Saneamento 1.000.000,00
82 - Previdência 14.620.000,00
84 - Patrimônio do Servidor Público 3.139.000,00
88 - Transporte Rodoviário 8.617.000,00
91 - Transporte Urbano 76.395.000,00
TOTAL GERAL DA DESPESA..................................................................................CR$ 311.000.000,00
III - POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
-------------------------
Despesas Correntes 184.261.000,00
Despesas de Capital 126.739.000,00
--------------
TOTAL GERAL DA DESPESA....................................................................CR$ 311.000.000,00
IV - POR ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO
---------------------------
PODER LEGISLATIVO
-----------------
Câmara Municipal 5.880.000,00
PODER EXECUTIVO
---------------
Chefia do Executivo 5.054.000,00
Encargos Gerais do Município 43.048.000,00
Escritório Municipal de Planejamento 4.072.000,00
Secretaria de Atividades Jurídicas e Internas 10.663.000,00
Secretaria de Administração Financeira 11.494.000,00
Secretaria de Obras e Urbanismo 131.481.000,00
Secretaria de Serviços Comunitários 39.244.000,00
Secretaria de Educação e Saúde 60.064.000,00
-------------
TOTAL GERAL DA DESPESA...................................................................................Cr$311.000.000,00
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a:
I - realizar Operações de Crédito
por antecipação de Receita, oferecendo como garantia sua cota-parte do Imposto
de Circulação de Mercadorias (ICM), até o limite de 25% (vinte e cinco por
cento) da Receita Estimada, nos termos do Art. 67, da Emenda Constitucional nº
1/69;
II - abrir créditos suplementares,
até o limite de 40% (quarenta por cento) do total do Orçamento da Despesa, nos
termos do Art. 7º da Lei nº 4.320/64.
Art. 5º Esta lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 1978,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal, em 18 de novembro de 1977, 324º da
Fundação de Sorocaba.
JOSÉ THEODORO MENDES
Prefeito Municipal
EVANIR FERREIRA CASTILHO
Secretário de Atividades Jurídicas e Internas
DOUGLAS GOMES
Secretário de Administração Financeira
Publicada na Divisão de Comunicações e Arquivo, na data
supra.
ANTONIA POVEDA GARCIA
Chefe da Divisão de Comunicações e Arquivo
Esse texto não substitui o publicado no Diário Oficial.