LEI Nº 1.838, de 21 de novembro de 1975.

Dispõe sobre desafetação de bens de uso comum e autoriza a Prefeitura Municipal a alienar, mediante permuta, os bens patrimoniais que discrimina.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Ficam desafetados, passando a incorporar os bens patrimoniais municipais, os seguintes bens imóveis de uso comum:

a) uma estrada municipal, localizada no Bairro da Boa Vista ou Iporanga, no Distrito de Eden, deste Município de Sorocaba, com as seguintes características e confrontações: faz frente para a rodovia Sorocaba-Itu, numa extensão de 12,00 metros; do lado direito, divide com propriedade da firma Rolamentos Schaeffler do Brasil Ltda., numa extensão de 182,00 metros em reta, segue em curva, numa extensão de 100,00 metros, deflete à esquerda, numa extensão de 126,00 metros em curva, deflete à direita, numa extensão de 55,00 metros em curva, deflete à esquerda, numa extensão de 30,00 metros em curva, deflete à esquerda, numa extensão de 40,00 metros em curva, segue em reta, numa extensão de 30,00 metros em reta, deflete à esquerda e segue em reta, numa extensão de 47,00 metros, deflete à direita, numa extensão de 60,00 metros em reta, segue em reta, numa extensão de 235,00 metros; do lado esquerdo, divide com propriedade da firma Rolamentos Shcaeffler do Brasil Ltda., numa extensão de 200,00 metros, em reta, deflete à direita, numa extensão de 27,00 metros em reta, deflete à direita, numa extensão de 175,00 metros em curva, deflete à direita, numa extensão de 13,00 metros em reta, deflete à esquerda, numa extensão de 3,00 metros em reta, deflete à direita numa extensão de 4,20 metros, deflete à direita, numa extensão de 3,00 metros, deflete à esquerda, numa extensão de 13,00 metros em reta, deflete à esquerda, numa extensão de 60,00 metros em curva, deflete à direita, numa extensão de 40,00 metros em reta, deflete à esquerda numa extensão de 90,00 metros em reta, deflete à direita, numa extensão de 256,00 metros em reta; faz fundos com a propriedade do Sr. Carlos Martins Brasil Marmo, numa extensão de 15,00 metros, encerrando a área de 11.074,83 m².

b) uma estrada municipal, localizada no Bairro da Boa Vista ou Iporanga, Distrito do Eden, deste Município de Sorocaba, com as seguintes características e confrontações: faz frente para a estrada municipal acima mencionada e descrita no item "a", numa extensão de 20,00 metros; do lado direito, divide com propriedade da firma Rolamentos Schaeffler do Brasil Ltda., numa extensão de 2,50 metros, deflete à direita, numa extensão de 234,00 metros em reta, deflete à direita, numa extensão de 5,00 metros, deflete à esquerda numa extensão de 4,20 metros, deflete à esquerda, numa extensão de 3,00 metros, deflete à direita, numa extensão de 89,00 metros em reta, deflete à esquerda, numa extensão de 105,00 metros em reta; do lado esquerdo, divide com propriedade da firma Rolamentos Schaeffler do Brasil Ltda., numa extensão de 5,00 metros, deflete à direita, numa extensão de 3,00 metros, deflete à esquerda, numa extensão de 324,00 metros, deflete à esquerda, numa extensão de 45,00 metros em reta, deflete à esquerda, numa extensão de 35,00 metros, deflete à esquerda, numa extensão de 21,50 metros, deflete à esquerda, numa extensão de 3,00 metros, deflete à direita, numa extensão de 10,00 metros, deflexões estas em reta; faz fundos com propriedade do Sr. Carlos Martins Brasil Marmo, numa extensão de 40,00 metros, encerrando a área total de 5.892,00 metros quadrados.

Art. 2º Fica a Prefeitura Municipal de Sorocaba autorizada a alienar os bens ora desafetados e incorporados ao patrimônio municipal, mediante escritura de permuta sem retorno, com os seguintes bens imóveis de propriedade da firma Rolamentos Schaeffler do Brasil Ltda..

a) duas áreas de terras, situadas no Distrito do Eden, desta cidade, parte do 2º Perímetro local, próximas à Rodovia Sorocaba-Itu, constituídas pela estrada número 1 e estrada projetada, que assim se descrevem e se caracterizam: Estrada nº 1 (um), com a área total de 6.447,00 metros quadrados, com as seguintes características e confrontações: faz frente para a Rodovia Sorocaba-Itu, numa extensão de 14,00 metros; do lado direito, divide com propriedade da Fábrica de Aço Paulista (FAÇO) numa extensão de 457,00 metros; do lado esquerdo divide com propriedade da firma Rolamentos Schaeffler do Brasil Ltda., numa extensão de 457,00 metros; faz fundos com propriedade do Sr. Carlos Martins Brasil Marmo, numa extensão de 14,00 metros; Estrada Projetada: com a área de 14.011,80 metros quadrados, com as seguintes divisas e confrontações: faz frente para Rodovia Sorocaba-Itu, numa extensão de 14,00 metros; do lado direito, divide com propriedade da firma Rolamentos Schaeffler Brasil Ltda., numa extensão de 100,00 metros em reta, deflete à esquerda e segue numa extensão de 121,12 metros, em curva, segue em reta, numa extensão de 117,70 metros, deflete à direita, numa extensão de 181,51 metros em curva, deflete à direita e segue numa extensão de 74,50 metros, deflete à direita e segue em curva, numa extensão de 134,44 metros, deflete à direita e segue em reta, numa extensão de 125,70 metros, deflete à esquerda, e segue em curva, numa extensão de 165,50 metros, do lado esquerdo, divide com propriedade da firma Rolamentos Schaeffler do Brasil Ltda., numa extensão de 100,00 metros em reta, deflete à esquerda, numa extensão de 110,78 metros em curva, deflete à esquerda, numa extensão de 117,70 metros em reta, deflete à direita numa extensão de 198,53 metros em curva, deflete à direita, numa extensão de 74,50 metros em reta, deflete à direita numa extensão de 144,86 metros, deflete à direita numa extensão de 125,70 metros, deflete à esquerda, numa extensão de 148,20 metros, deflexões estas em curva; faz fundos com propriedade do Sr. Carlos Martins Brasil Marmo, numa extensão de 14,00 metros.

Art. 3º A permuta ora autorizada, far-se-á por simples escritura pública, sem retornos ou reposição por qualquer das partes permutantes, ficando a Prefeitura Municipal de Sorocaba, autorizada a proceder junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, as averbações que se fizerem necessárias.

Art. 4º As despesas com a execução desta lei correrão por conta das verbas orçamentárias próprias.

Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal, em 21 de novembro de 1975, 322º da Fundação de Sorocaba.

ARMANDO PANNUNZIO

Prefeito Municipal

Fernando Bordieri

Secretário de Atividades Jurídicas e Internas

Publicada na Divisão de Comunicações e Arquivo, na data supra.

Antonia Poveda Garcia

Chefe da Divisão de Comunicações e Arquivo

Esse texto não substitui o publicado no Diário Oficial.