LEI Nº 171, DE 12 DE OUTUBRO DE 1950.

Dispõe sôbre abertura de crédito.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica aberto, na Diretoria da Fazenda, um crédito especial de Cr$ 65.884,60 (sessenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e quatro cruzeiros e sessenta centavos), a saber:

a) para pagamento de diferença de vencimentos do funcionário Francisco Camargo César e de proventos de aposentadoria de Francisco Gato Fonseca e Eugênio Toledo Pereira, do exercício de 1949 .................. 5.936,60.

b) para as despesas de construção de uma quadra de voleibol destinada aos jogos do XV Campeonato Aberto do Interior .................. 6.039,00.

c) para pagamento à Caixa de Aposentaria e Pensões dos Ferroviários Estaduais, por diferença de recolhimentos do exercício de .................. 22.252,00.

d) para pagamento ao Instituto de Previdência do Estado, por diferença de recolhimento do exercício de 1949 .................. 10.140,00.

e) para pagamento à José Francisco Rosa, conforme determinação da junta de Conciliação e julgamento .................. 1.517,00.

f) para atender às despesas com a construção de muro do cemitério da Saudade .................. 20.000,00.

Art. 2º Fica aberto, na Diretoria da Fazenda, um crédito de Cr$ 427.345,40 (quatrocentos e vinte e sete mil e trezentos e quarenta e cinco cruzeiros e quarenta centavos), suplementar às seguintes verbas do orçamento:

111/8-00-1 Pessoal Variável .......... 12.600,00

111/8-00-4 Despesas Diversas .......... 8.000,00

131/8-09-3 Material de Consumo .......... 30.000,00

131/8-89-0 Despesas Diversas .......... 10.000,00

234/8-89-1 Pessoal fixo .......... 13.220,00

251/8-63-1 Pessoal Variável .......... 13.300,00

251/8-63-1 Pessoal Variável .......... 60.000,00

251/8-63-3 Material de Consumo .......... 70.000,00

331/8-89-3 Material de consumo .......... 80.000,00

351/8-81-3 Material de Consumo .......... 50.000,00

421/8-43-4 Despesas Diversas .......... 50.000,00

431/8-33-4 Despesas Diversas .......... 5.000,00

931/8-99-4 despesas Diversas .......... 25.225,40

Art. 3º Ficam anuladas, nas importância abaixo, as seguintes verbas do orçamento:

Parcialmente Cr$

111/8-00-2 Material Permanente .......... 8.000,00

131/8-09-2 Material Permanente .......... 70.000,00

131/8-09-4 Despesas Diversas .......... 20.000,00

201/8-89-4 Pessoal Fixo .......... 11.560,00

221/8-89-1 Pessoal Variável .......... 15.440,00

231/8-89-1 Pessoal Variável .......... 9.000,00

233/8-89-1 Pessoal Variável .......... 3.600,00

241/8-85-2 Material Permanente .......... 21.400,00

243/8-85-1 Pessoal Variável .......... 3.240,00

301/8-80-0 Pessoal Fixo .......... 102.000,00

301/8-80-2 Material Permanente .......... 30.000,00

332/8-82-1 Pessoal Variável .......... 30.000,00

431/8-33-0 Pessoal Fixo .......... 30.000,00

434/8-33-0 Pessoal Fixo .......... 15.000,00

451/8-34-2 Material Permanente .......... 9.590,00

Totalmente:

261/8-81-0 Pessoal Fixo .......... 24.000,00

272/8-88-3 Material de Consumo .......... 1.000,00

273/8-88-3 Material de Consumo .......... 2.000,00

274/8-88-3 Material de consumo .......... 1.000,00

275/8-88-3 Material de Consumo .......... 1.000,00

312/8-81-1 Pessoal Variável .......... 20.000,00

313/8-81-1 Pessoal Variável .......... 20.000,00

314/8-81-1 Pessoal Variável .......... 20.000,00

421/8-46-2 Material Permanente .......... 5.000,00

421/8-46-3 Material de Consumo .......... 5.000,00

432/8-33-3 Material de Consumo .......... 1.000,00

451/8-34-0 Pessoal fixo .......... 14.400,00

Art. 4º Os valores dos créditos presentes serão cobertos com os recursos provenientes das anulações de que trata o artigo anterior.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Sorocaba, 12 de outubro de 1950.

Dr. GUALBERTO MOREIRA

Prefeito Municipal

Publicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 12 de outubro de 1950.

FLORIANO WEY

Chefe da Seção de Expediente Geral, pelo

Diretor Administrativo.

Esse texto não substitui o publicado no Diário Oficial.