LEI Nº 1.591, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1969.

Dispõe sôbre doação de área de terreno à Drury’s S/A Distribuidora de Produtos Internacionais.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Município de Sorocaba autorizado a doar à emprêsa Drury’s Sociedade Anônima - Distribuidora de Produtos Internacionais com o objetivo de a donatária ampliar as suas instalações industriais, um terreno com área de 12.478,50 m² (doze mil, quatrocentos e setenta e oito metros e cinquenta decímetros quadrados, com as seguintes características:

I - Área “A” - 1.962,00 m², possuindo forma irregular, com as seguintes especificações: faz frente para a nova Estrada de Sorocaba-Itu, na extensão de 33,00 metros; deflete à esquerda e segue em reta, na extensão 88,60 metros com propriedade do Sr. José A. Madureira; defletindo à esquerda, na extensão de 2,50 metros, dividindo com a Área “B”; deflete novamente à esquerda, na extensão de 76,60 metros, dividindo com a Área “B”; deflete à esquerda até um córrego, na extensão de 12,60 metros; segue em reta na extensão de 12,60 metros; segue em reta na extensão de 16,50 metros; defletindo à esquerda e chegando ao ponto inicial, na extensão de 12,00 metros, deflexões estas com a Área “B”.

II - Área “B” - 5.194,00 m², possuindo forma irregular, com as seguintes especificações: faz frente para a nova Estrada de Sorocaba-Itu na extensão de 13,00 metros; defletindo à esquerda, na extensão de 12,00 metros; deflétindo à direita na extensão de 16,50 metros até um córrego seguindo em reta, na extensão de 12,60 metros; défletindo à direita, na extensão de 76,60 metros; defletindo novamente à direita, na extensão de 2,50 metros divisas estas feitas com a Área “A”; deflete à esquerda, na extensão de 13,50 metros, com propriedade do Sr. José A. Madureira; deflete à esquerda, na extensão de 4,50 metros com um córrego; defletindo então à direita, na extensão de 21,00 metros; defletindo à esquerda, na extensão de 26,00 metros; defletindo à direita, na extensão de 45,00 metros; segue em reta, na extensão de 133,30 metros, divisas estas com área pertencente a Drury’s S/A; segue em reta, na extensão de 18,85 metros, dividindo com área também pertencente a Drury’s S/A; deflete à esquerda, na extensão de 10,00 metros, dividindo com a Linha da Estrada de Ferro Sorocabana; deflete novamente à esquerda, na extensão de 15,70 metros e segue em reta, na extensão de 155,00 metros; defletindo mais uma vez à esquerda, na extensão de 92,00 metros; deflete à direita, na extensão de 77,00 metros; deflete à esquerda, na extensão de 30,00 metros, chegando assim ao ponto inicial, deflexões estas feitas com área pertencente a Drury’s S/A.

III - Área “C”- 623,00 m², possuindo forma triangular, com as seguintes especificações: faz frente para a Linha da Estrada de Ferro Sorocabana, na extensão de 33,00 metros; de um lado divide com área “E” antiga Estrada de Itu, na extensão de 38,00 metros; de outro lado fechando o triângulo, divide com propriedade do Sr. José A. Madureira, na extensão de 37,00 metros.

IV - Área “D”- 1.131,50 m², possuindo forma irregular, com as seguintes especificações: segue em reta na extensão de 40,50 metros, dividindo com a área “E”, antiga Estrada de Itu, deflete à esquerda, na extensão de 32,00 metros dividindo com área pertencente a Drury’s S/A; defletindo novamente à esquerda e seguindo em reta na extensão de 31,50 metros, defletindo à direita até encontrar um córrego, seguindo o curso do mesmo, na extensão de 8,50 metros onde deflete novamente à esquerda, também no curso do córrego, na extensão de 22,00 metros, divisas estas feitas com área pertencentes a Drury’s S/A, chegando assim ao ponto inicial.

V - Área “E”- 3.568 m², possuindo forma irregular, com as seguintes especificações; faz frente para a linha da Estrada de Ferro Sorocabana, na extensão de 11,00 metros; segue em curva, defletindo à direita, na extensão de 43,50 metros; deflete à direita seguindo em reta, na extensão de 96,00 metros, deflete à direita na extensão de 24,00 metros; deflete à esquerda, na extensão de 67,00 metros; deflete à direita, na extensão de 33,00 metros; defletindo novamente à direita, na extensão de 6,50 metros, divisas estas feitas com propriedade do Sr. José A. Madureira; deflete à direita, na extensão de 7,00 metros; dividindo com a Área “B” deflete novamente à direita, na extensão de 23,00 metros, deflete à esquerda, na extensão de 70,00 metros; deflete à direita, na extensão de 18,00 metros; segue em reta na extensão de 51,00 metros; deflete à direita, na extensão de 43,00 (quarenta e três) metros; segue em curva na extensão de 32,00 metros, divisas estas com propriedades da Drury’s S/A; segue em reta, na extensão de 40,50 metros, dividindo com a Área “D”; segue em reta, na extensão de 6,50 metros, dividindo com propriedade da Drury’s S/A, chegando assim ao ponto inicial.

Art. 2º As despesas com a execução desta lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal, em 19 de dezembro de 1969, 315º da Fundação de Sorocaba.

JOSÉ CRESPO GONZALES

Prefeito Municipal

Otto Wey Netto

Secretário dos Negócios Jurídicos e Internos

Cláudio Castilho Lopes

Secretário de Obras, Urbanismo e Serviços públicos

Publicada na Divisão de Comunicações, na data supra.

Ademar Adade

Chefe da Divisão de Comunicações e Arquivo

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.