LEI Nº 1.532, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1968.

(Revogada pela Lei nº 5.090/1996)

Declara de utilidade pública o "Dizimo Paroquial da Igreja Catedral de Sorocaba".

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, de acôrdo com a Lei nº 444, de 29 de agôsto de 1956, a entidade "Dizimo Paroquial da Igreja Catedral de Sorocaba".

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua públicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal, em 18 de dezembro de 1968, 314º da Fundação de Sorocaba.

ARMANDO PANNUNZIO

Prefeito Municipal

HÉLIO ROSA BALDY

Secretário dos Negócios Jurídicos e Internos

Públicada na Divisão de Comunicações e Arquivo, na data supra.

ADEMAR ADADE

Chefe da Divisão de Comunicações e Arquivo

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.