LEI Nº 1.475,
DE 28 DE SETEMBRO DE 1967.
Dispõe sôbre
permuta de imóveis entre a Prefeitura Municipal e o sr. Sotero José Bonfim.
A Câmara
Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º
Fica a Prefeitura Municipal de Sorocaba autorizada a permutar, mediante o
pagamento da importância de NCr.$ 252,75 (duzentos e cinquenta e dois cruzeiros
e setenta e cinco centavos) correspondente a diferença de avaliação, um imóvel
de sua propriedade pôr outro pertencente ao sr. Sotero José Bonfim, conforme
consta do Processo nº . SNJ-189/64-II, a saber:
I - Imóvel
pertencente à Prefeitura Municipal, avaliado em NCr.$ 457.86 (quatrocentos e
cinquenta e sete cruzeiros novos e oitenta e seis centavos): terreno com 37,84
m2, área essa remanescente da desapropriação do prédio nº 331 da rua
Comendador Oeterer, que pertencia ao sr. Benedito Corrêa Sampaio, com as
seguintes confrontações: faz frente para a Rua Comendador Oeterer, na extensão
de 7,81 m em curva; de um lado confronta-se com o prédio nº 341 da Rua
Comendador Oeterer, que consta pertencer ao sr. Sotero José Bonfim, na extensão
de 17,40 m; de outro lado com o mesmo prédio nº 331 da Rua Comendador Oeterer,
atualmente leito da Rua Moacyr Figueira, na extensão de 13,00 m.
II -
Imóvel pertencente ao sr. Sotero José Bonfim, avaliado em NCr.$ 710,61
(setecentos e dez cruzeiros novos e sessenta e um centavos): - terreno com
86,66 m2, com as seguintes confrontações: faz frente para o terreno
pertencente ao mesmo senhor na extensão de 17,50 m; de um lado confronta-se com
terreno que consta pertencer ao sr. Antonio de Togni, na extensão de 11,39 m;
de outro lado confronta-se com terreno que pertencia ao sr. Benedito Corrêa
Sampaio, na extensão de 28,48 m; faz fundos com a Rua Moacyr Figueira, na
extensão de 4,09 m.
Art. 2º
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura
Municipal, em 28 de setembro de 1967, 313º da Fundação de Sorocaba.
ARMANDO
PANNUNZIO
Prefeito
Municipal
Hélio Rosa
Baldy
Secretario
dos Negócios Jurídicos e Internos
Publicada
na Diretoria Administrativa, na data supra.
Ney
Oliveira Fogaça
Diretor
Administrativo
Este texto não substitui o publicado no Diário
Oficial.