LEI
Nº 1.418, DE 10 DE AGÔSTO DE 1966.
(Revogada pela Lei nº 13.082/2024)
Dispõe sôbre abertura de crédito e dá outras providências.
A Câmara
Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º
Fica aberta, na Secretaria das Finanças da Prefeitura Municipal de Sorocaba, um
crédito no valor de Cr.$ 245.990.450 (Duzentos e quarenta e cinco milhões,
novecentos e noventa mil, quatrocentos e cinquenta cruzeiro), suplementar às
seguintes dotações do orçamento vigente:
(*)ANEXO A
ESTA LEI.
Art. 2º
Fica aberto, na Secretaria das Finanças da Prefeitura Municipal de Sorocaba, um
crédito Especial no valor de Cr.$ 9.568.397 (nove milhões, quinhentos e oito
mil, trezentos e noventa e sete cruzeiros), destinados a cobertura das
seguintes despesas:-
A - PARA
PAGAMENTO A FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES
-----------------------------------------------
ALAOR
FAZZIO - Salário Família de Janeiro Dezembro
de 1.965 e
13º mês de 1965..........................................117.000
ANTONIO
ROCHA DE CAMARGO - Diferença de proventos,
referente
aos mêses de Janeiro e Dezembro e 13º
mês de
1965........................................................66.796
APARECIDA
MARTINS VIEIRA - Diferencia de
vencimentos,
referente aos mêses de Janeiro
a Dezembro
de 1963................................................134.640
BENEDITO
MARQUES RIBEIRO - Vencimentos
dos meses
de Novembro, Dezembro e 13º mês de 1965...............................................................36.000
CAETANO
RODRIGUES PERES - Vencimentos
do 13º mês
de 1965............................................... 83.280
CECÍLIA
CORRÊA DE ARAÚJO - Diferencia
de
vencimentos dos exercícios de 1963 e 1965..................... 128.310
EMILIA
CAMPOS MORAES - Pensão dos
meses de
Novembro a Dezembro de
1965............................................................. 31.840
HÉLIO ROSA
BALDY - Salário Família
de Janeiro
de 1964 a Dezembro de
1965...............................................................72.000
JOSÉ
BRISOLA DE ALMEIDA -
1
Diferença de vencimentos dos mêses
de Agôsto a Setembro de
1.965......................................99.008
2- Horas
Extras dos mêses de outubro
a dezembro
de 1965, num total de 126 horas.........................60.606
JOSÉ
FELIPE DE CAMARGO BARROS - Salário
Família de
Janeiro de 1.964 a Dezembro
de
1965............................................................72.000
MARIA
DULCE CAMPESTRINI SILVA - Pensão
dos mêses de Janeiro de 1.964 e Dezembro
de
1965...........................................................477.920
OTÁVIO
SOARES - Salário Família de
Janeiro de
1964 a Dezembro de 1965.................................72.000
RITA DE
CÁSSIA COELHO DE OLIVEIRA -
Diferença
de vencimentos de Julho
a Dezembro
de 1962..................................................8.800
FOLHA DE
PAGAMENTO N.33 - Horas
Extras do
mês de Dezembro de
1.965.............................................................117.000
B- PARA
OCORRER AOS PAGAMENTOS QUE MENCIONA
-------------------------------------------
SÃO PAULO
SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - Fornecimentos nos exercícios de 1963,
1964, e
1965, a saber:- 1963 -Fatura n.456.920.1263 56.731
Fatura
n.456.904.0963 222.281
Fatura
n.456.994.0863 259.990 539.002
--------
1964 -
Fatura n.456.938-0464 253.071
1965 -
Fatura n.456.993-0165 70.025
Fatura
n.456.919-0565 73.081
Fatura
n.456.967-1265 1.083.444
Fatura
n.456.953-1065 1.460.341 2.686.891
----------
WALDOMIRO
CALDINI - Correção Monetária sôbre Aluguel
de imóvel
ocupado pela Municipalidade, conforme o
Processo
n.SNJ-303/65.........................................3.448
CIA. BRASILEIRA
DE ALUMÍNIO - Diferença cobrada a
menos
referente a Impôsto de Consumo na Nota Fiscal
de n.
23028 de maio de 1962...................................3.212
ALAOR
ALEXANDRE FOGAÇA - Fornecimento, conforme Nota
n. 123,
anexa ao Processo n. SF-1537/66......................29.300
ANTONIO
FIGUEIREDO - Consumo de Energia Elétrica de
imóvel
ocupado pela Municipalidade, conforme o
Processo
n. SF-2642/65.......................................74.605
SANCTIS
& CIA. - Fornecimento, conforme Nota Fiscal
n. 84.889,
anexa ao Processo n. SF-409/65....................17.600
SANITÁRIA
SOROCABANA LTDA. - Fornecimento, conforme
a Nota
Fiscal n. 977, anexa ao Processo n. SF-409/65.........47.500
PEDRO DE
OLIVEIRA ROSA - Fornecimento, conforme a
Nota
Fiscal n. 214, anexa ao Processo n. SF-797/66...........16.000
FACULDADE
DE MEDICINA DE SOROCABA - Manutenção e
Administração
da Assistência Pública Municipal,
referente
ao período de 20 de dezembro a 20 de
janeiro de
1965.............................................735.000
SOCIEDADE
MÉDICA DE SOROCABA - Consumo de
Energia
Elétrica de imóvel ocupado pela
Municipalidade,
conforme o Processo n. SF-6488/65 ...........12.755
C - PARA
CONTABILIZAÇÃO DE DESPESAS QUE MENCIONA:-
---------------------------------------------------
INSTITUTO
DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS
Para
contabilização de depósito efetuado em 1/12/1964,
para
Garantia de Ação Judicial..............................169.896.
CAIXA
ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Para
contabilização
de pagamento efetuado em 31/12/1.965,
referente
a Juros de Financiamento - 3a. Parcela do
Empréstimo
autorizado pela Lei 1.1279.....................1.344.455.
D-
DECORRENTES DE AÇÕES JUDICIAIS:
----------------------------------
Para
ocorrer aos seguintes pagamentos, decorrentes de Ação Judicial movida contra a
Municipalidade, de acôrdo com Sentença proferida pelo
Juiz de Direito da 2º Vara, conforme consta do Processo nº SNJ-162/65, a
saber:-
MARIA JOSÉ
ANTUNES - Valor da Indenização 789.195
PEDRO
GOMES - Valor da Indenização 982.969
JUÍZO DE
DIREITO - 2º VARA - Honorários e Custas 286.298
Art. 3º Os
créditos Adicionais, mencionados nos artigos 1º e 2º, serão cobertos com os
seguintes recursos:
I -
Anulações de Dotações constantes do orçamento vigente, na importância de Cr$
116.040.519 (cento e dezesseis milhões, quarenta mil, quinhentos e dezenove
cruzeiros), como segue:
TOTALMENTE
212 3210
89 3 Subvenções Sociais 2.500.000
215 3293
05 1 Diversas Transf. Correntes 10.000.000
320 3110
08 1 Pessoal 2.165.400
534 3130
96 310 Serviços de Terceiros 300.000
534 3130
96 315 Serviços de Terceiros 100.000
640 3110
99 2 Pessoal 1.520.100
640 3120
99 290 2 Material de Consumo 200.000
PARCIALMENTE
216 3140
19 440 Encargos Diversos 2.600.000
310 3110
19 3 Pessoal 1.000.000
310 3130
19 340 Serviços de Terceiros 1.000.000
320 3110
08 2 Pessoal 2.000.000
330 3110
19 Pessoal 800.000
401 3110
10 2 Pessoal 500.000
430 3110
19 3 Pessoal 1.000.000
440 3110
19 2 Pessoal 500.000
509 4110
94 Obras Públicas 6.000.000
510 3110
90 1 Pessoal 1.000.000
521 3110
90 Pessoal 1.840.000
530 3120
99 210 Material de Consumo 300.000
530 3130
99 390 Serviço de Terceiros 300.000
531 3110
95 Pessoal 20.000.000
531 3120
95 247 Material de Consumo 1.167.000
533 3110
99 Pessoal 6.900.000
536 4110
99 1 Obras Públicas 3.718.019
601 3130
90 350 Serviços de Terceiros 100.000
610 3110
92 3 Pessoal 6.000.000
610 4124
92 Equipamentos e Instalações 7.580.000
610 4127
92 Equipamentos e Instalações 3.500.000
620 3110
99 Pessoal 5.000.000
621 4110
97 Obras Públicas 2.000.000
621 4127
97 Equipamentos e Instalações 1.000.000
622 4110
98 Obras Publicas 10.000.000
624 3110
97 Pessoal 2.500.000
710 3110
79 Pessoal 10.000.000
710 3130
79 370 Serviços de Terceiros 500.000
740 3130
69 315 Serviços de Terceiros 150.000
750 3120
66 290 Material de Consumo 300.000
II -
Situação Financeira Positiva das seguintes rubricas de Receita, em relação ao
previsto em Orçamento, no importe total de Cr$139.518.328 (Cento e trinta e
nove milhões, quinhentos e dezoito mil, trezentos e vinte e oito cruzeiros), a
saber:
(**) ANEXO
A ESTA LEI.
Art. 4º
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura
Municipal, em 10 de agôsto de 1966, 311º da Fundação
de Sorocaba.
ARMANDO
PANNUNZIO
Prefeito
Municipal
José
Crespo Gonzales
Secretário
das Finanças
Publicada
na Diretoria Administrativa, na data supra.
Ney
Oliveira Fogaça
Diretor
Administrativo
Este texto não substitui o publicado no Diário
Oficial.
(*)