LEI Nº 141, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1949.

Dispõe sôbre abertura de créditos.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica aberto, na Diretoria da Fazenda, um crédito especial de Cr$ 70.021,90 (setenta mil e vinte e um cruzeiros e noventa centavos), a saber:

CR$

a) Para a instalação do Ginásio Municipal 20.0000,00

b) Para pagamento de anuidades escola-

res à alunos pobres, do exercício de 1948 6.300,00

c) Para pagamento de diferença de ven-

cimentos e de proventos do funciona-

rio João Pinto Simões e dos aposenta-

dos Timóteo Rodrigues Pacheco, Gus-

tavo Monteiro de Almeida e Joaquim

Aurélio Dias _______ 20.250,10

d) Para pagamento à Cia, Brasil de Segu-

ros, referente a reajustamento da a-

pólice de seguros contra acidentes

no trabalho dos servidores municipais,

do exercício de 1948 23.471,80

Art. 2º Fica aberto, na Diretoria da Fazenda, um crédito de Cr$ 1.604.451,20 (um milhão, seiscentos e quatro mil, quatrocentos e cinqüenta e um cruzeiros e vinte centavos) suplementar às seguintes verbas do orçamento:

111/8.00.0 Pessoal Fixo 3.749,70

111/8.00.2 Material Permanente 5.000,00

111/8.00.4 Despesas Diversas 2.090,00

131/8.09.3 Material de Consumo 25.000,00

131/8.09.4 Despesas Diversas 17.700,00

211/8.89.0 Pessoal Fixo 8.618,80

211/8.89.1 Pessoal Variável 20.000,00

211/8.89.4 Despesas Diversas 2.500,00

221/8.89.1 Pessoal Variável 17.700,00

221/8.89.3 Material de Consumo 3.000,00

221/8.89.4 Despesas Diversas 3.000,00

231/8.89.0 Pessoal Fixo 2.400,00

231/8.89.1 Pessoal Variável 8.723,70

241/8.85.1 Pessoal Variável 54.000,00

241/8.85.3 Material de Consumo 50.000,00

242/8.85.1 Pessoal Variável 1.100,00

251/8.63.1 Pessoal Variável 6.000,00

251/8.63.3 Material de Consumo 380.000,00

251/8.63.4 Despesas Diversas 200,00

311/8.81.4 Pessoal Variável 135.000,00

311/8.82.1 Pessoal Variável 53.000,00

321/8.82.2 Material Permanente 35.000,00

321/8.82.3 Material de Consumo 30.000,00

323/8.82.1 Pessoal Variável 23.000,00

324/8.82.1 Pessoal Variável 45.000,00

331/8.89.1 Pessoal Variável 80.000,00

331/8.89.3 Material de Consumo 100.000,00

421/8.43.4 Despesas Diversas 170.000,00

421/8.46.1 Pessoal Variável 2.819,90

431/8.33.2 Material Permanente 30.000,00

431/8.33.4 Despesas Diversas 2.510,00

431/8.38.4 Despesas Diversas 16.700,00

441/8.24.4 Despesas Diversas 550,00

621/8.29.4 Despesas Diversas 215.000,00

721/8.91.4 Despesas Diversas 2.800,00

741/8.91.4 Despesas Diversas 1.450,00

921/8.94.4 Despesas Diversas 20.839,10

931/8.99.4 Despesas Diversas 30.000,00

Art. 3º Ficam anuladas, nas importâncias abaixo as seguintes verbas do orçamento:

Parcialmente: Cr$

351/8.81.4 . Despesas Diversas 875.922,70

431/8.33.4 . Despesas Diversas 11.250,00

432/8.33.3 . Material de consumo 1.000,00

434/8.33.3 . Material de consumo 4.000,00

711/8.90.0 . Pessoal Fixo 30.000,00

721/8.91.4 . Despesas Diversas 25.000,00

Totalmente: Cr$

272/8.88.3 . Material de Consumo 1.000,00

273/8.88.3 . Material de Consumo 2.000,00

451/8.34.0 . Pessoal Fixo 14.400,00

811/8.13.3 . Material de Consumo 2.000,00

811/8.13.4 . Despesas Diversas 2.000,00

911/8.92.4 . Despesas Diversas 10.000,00

Art. 4º Os valores dos presentes créditos serão cobertos com os recursos provenientes:

Cr$

a) das anulações de que trata o artigo anterior ___ 978,572,70

b) do excesso de arrecadação já verificado ______ 695.900,40

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua públicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Sorocaba em 5 de dezembro de 1949.

Dr. GUALBERTO MOREIRA

Prefeito Municipal

Públicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 5 de dezembro de 1949.

DORACY AMARAL

Diretor Administrativo

Esse texto não substitui o publicado no Diário Oficial.