LEI Nº 1.389, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1965.

Dispõe sôbre denominação de “Estevam Concato”, a uma via pública da cidade.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada “Estevam Concato”, a atual rua nº 4, do loteamento “Jardim Santo Agostinho”, no bairro do Cerrado, nesta cidade.

Parágrafo único. As placas indicativas além do nome, conterão a seguinte expressão: “Cidadão Emérito 1890-1965".

Art. 2º As despesas decorrentes da aprovação desta lei, correrão por conta da verba própria do orçamento.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal, em 27 de dezembro de 1965, 311º da Fundação de Sorocaba.

ARMANDO PANNUNZIO

Prefeito Municipal

Hélio Rosa Baldy

Secretário dos Negócios Jurídicos e Internos

Publicada na Diretoria Administrativa, na data supra.

Aristides Guilherme Martins

Diretor Administrativo

Esse texto não substitui o publicado no Diário Oficial.