LEI
Nº 1.364, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1965.
(Revogada pela Lei nº 13.082/2024)
Dispõe
sôbre abertura de créditos.
A Câmara
Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º
Fica aberto, na Secretaria das Finanças da Prefeitura Municipal de Sorocaba, um
crédito no importe total de Cr$421.957.000 (Quatrocentos e vinte e um milhões,
novecentos e cincoenta e sete mil cruzeiros),
suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
(*) ANEXO
A ESTA LEI.
======================
Art. 2º
Fica aberto, na Secretaria das Finanças da Prefeitura Municipal de Sorocaba, um
Crédito Especial, no importe total de Cr$526.259 (Quinhentos e vinte e seis
mil, duzentos e cincoenta e nove cruzeiros),
destinados a cobrir as seguintes despesas:
Sociedade
Médica de Sorocaba:
Para
pagamento de energia elétrica de Imóvel alugado pela Municipalidade
.............................................................3.994.
Aparecida Bertarelli Caçador:
Para
pagamento de diferença de Pensão .................................... 64.680.
José Paula
Filho:
Para
pagamento de Horas Extras de Dezembro de 1964 ........................13.440.
Benedito
Santos:
Para
pagamento de Horas Extras........................................... 113.400.
Julieta Manzulli:
Para
pagamento de Vencimentos (Adicional) ................................ 10.980.
Lazinho
Martins:
Para
pagamento de diferença de Adicional .................................. 2.890.
Eduardo
Bueno de Camargo:
Para pagamento
de Pensão do Menor Adão Moraes Pedro ..................... 225.840.
João da
Costa:
Para
pagamento e Insalubridade, referente aos
meses de
Julho a Dezembro e 13º mês de 1964................................ 91.035.
Art. 3º Os
créditos Adicionais, mencionados nos artigos 1º e 2º, serão cobertos com os
seguintes recursos:
a)
Anulação de dotações do orçamento corrente, no importe total de Cr$128.076.000
(Cento e oito milhões e setenta e seis mil cruzeiros), a saber:
(**) ANEXO
A ESTA LEI.
======================
b) Excesso
de Arrecadação, no montante de Cr$137.424.394 (Cento e trinta e sete milhões,
quatrocentos e vinte e quatro mil, trezentos e noventa e quatro cruzeiros),
verificados nas seguintes rubricas orçamentárias:
2 111.22 Impôsto Inter-Vivos 54.756.340
4 111.24 Impôsto de Licença 17.335.460
13 112.99
I Taxas de Iluminação Pública 187.286
14 121.00
Renda de Próprios Públicos 3.556.045
17 124.00
Taxa de Localização 420.337
21 143.00
I Cota-Parte do Art.21º da
Constituição
Federal 5.414.522
22 143.00
Cota-Parte do Imp.Combust e
Lubrificantes
11.436.685
25 151.00
Multas 5.655.578
26 152.00
Cobrança da Dívida Ativa 34.539.400
27 154.00
I Receita de Feiras e
Mercados
2.169.860
27 154.00
IV Eventuais 1.952.881
c) Produto
de Operação de Crédito, no total de Cr$156.982.865 (Cento e cincoenta
e seis milhões, novecentos e oitenta e dois mil, oitocentos e sessenta e cinco
cruzeiros), autorizada no Art. 4º.
Art. 4º
Fica o Prefeito Municipal de Sorocaba, autorizado a realizar uma operação de
Crédito com estabelecimentos bancários até a importância de Cr$156.982.865
(Cento e cincoenta e seis milhões, novecentos e
oitenta e dois mil, oitocentos e sessenta e cinco cruzeiros), destinada ao
pagamento de parte do Aumento de Vencimentos de Funcionários e Servidores,
autorizado pela Lei n. 1.289 de 7 de dezembro de 1964.
Art. 5º
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura
Municipal, em 4 de novembro de 1965, 311º da Fundação de Sorocaba.
ARMANDO
PANNUNZIO
Prefeito
Municipal
José
Crespo Gonzales
Secretário
das Finanças
Publicada
na Diretoria Administrativa, na data supra.
Aristides
Guilherme Martins
Diretor
Administrativo
Este texto não substitui o publicado no Diário
Oficial.
(*)
===
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUPLEMENTAÇÃO
-------- ------------- ---------------
001 3111 01 Pessoal Civil 18.300.000
002 3111 01 Pessoal Civil 3.370.000
002 3130 01 Serviços de Terceiros 2.900.000
100 3294 66 II Diversas Transferências Correntes 500,000
101 3120 19 290 Material de Consumo 300.000
110 3111 89 Pessoal Civil 400.000
120 3111 19 Pessoal Civil 450.000
120 3250 19 Salário Família 45.000
130 3111 04 Pessoal Civil 200.000
200 3230 82 I Inativos 15.570.000
200 3230 82 II Inativos 4.500.000
200 3240 82 I Pensionistas 13.000.000
200 3240 82 II Pensionistas 1.000.000
200 3250 82 Salário Família 3.600.000
201 3111 10 Pessoal Civil 550.000
201 3250 10 Salário Família 9.000
210 3111 19 Pessoal Civil 3.550.000
210 3250 19 Salário Família 60.000
211 3111 19 Pessoal Civil 500.000
211 3250 19 Salário Família 15.000
212 3111 19 Pessoal Civil 1.600.000
212 3120 19 210 Material de Consumo 50.000
212 3250 19 Salário Família 90.000
221 3111 08 Pessoal Civil 1.450.000
221 3250 08 Salário Família 72.000
230 3111 19 Pessoal Civil 2.300.000
300 3273 13 Juros da Dívida Pública 20.000,000
301 3111 10 Pessoal Civil 5.800.000
301 3250 10 Salário Família 330.000
308 3111 19 Pessoal Civil 300.000
310 3111 19 Pessoal Civil 500.000
310 3250 19 Salário Família 18.000
312 3111 19 Pessoal Civil 1.600.000
312 3250 19 Salário Família 48.000
321 3120 19 210 Material de Consumo 150.000
321 3250 19 Salário Família 18.000
322 3111 19 Pessoal Civil 3.950.000
322 3130 19 320 Serviços de Terceiros 50.000
323 3111 19 Pessoal Civil 900.000
323 3250 19 Salário Família 48.000
330 3111 19 Pessoal Civil 200.000
330 3120 19 210 Material de Consumo 30.000
330 3250 19 Salário Família 15.000
331 3120 19 210 Material de Consumo 20.000
331 3250 19 Salário Família 42.000
332 3111 19 Pessoal Civil 3.600.000
332 3250 19 Salário Família 90.000
340 3111 19 Pessoal Civil 1.130.000
340 3250 19 Salário Família 36.000
341 3111 19 Pessoal Civil 1.200.000
341 3250 19 Salário Família 36.000
342 3111 19 Pessoal Civil 450.000
342 3120 19 210 Material de Consumo 30.000
343 3111 19 Pessoal Civil 500.000
400 3120 94 290 Material de Consumo 5.600.000
401 3111 90 Pessoal Civil 600.000
408 3111 99 Pessoal Civil 1.600.000
408 3250 99 Salário Família 180.000
409 4130 07 010 Material Permanente 20.000
410 311 99 Pessoal Civil 4.500.000
410 3250 99 Salário Família 90.000
411 3111 99 I Pessoal Família 165.600.000
411 3111 99 II Pessoal Civil 3.200.000
411 3120 99 230 I Material de Consumo 2.500.000
411 3120 99 240 I Material de Consumo 4.000.000
411 3120 99 290 I Material de Consumo 9.000.000
411 3130 99 390 I Serviços de Terceiros 500.000
411 3250 99 I Salário Família 7.500.000
411 3250 99 II Salário Família 300.000
411 3250 99 IV Salário Família 12.000
412 3111 99 Pessoal Civil 450.000
413 3120 99 290 Material de Consumo 50.000
501 3111 90 Pessoal Civil 1.500.000
501 3120 90 210 Material de Consumo 80.000
501 3250 90 Salário Família 90.000
510 3111 92 Salário Família 800.000
510 3120 92 290 Material de Consumo 200.000
510 3250 92 Salário Família 60.000
511 3111 92 Pessoal Civil 13.000.000
511 3250 92 Salário Família 3.540.000
512 3111 92 Pessoal Civil 8.300.000
512 3250 92 Salário Família 630.000
520 3111 99 Pessoal Civil 1.100.000
520 3120 99 250 Material de Consumo 60.000
520 3250 99 Salário Família 90.000
521 3111 97 Pessoal Civil 1.450.000
521 3250 97 Salário Família 180.000
522 3111 98 I Pessoal Civil 2.000.000
522 3250 98 I Salário Família 630.000
523 3111 93 I Pessoal Civil 9.700.000
523 3120 93 230 I Material de Consumo 4.500.000
523 3120 93 240 I Material de Consumo 1.600.000
523 3130 93 390 I Serviços de Terceiros 1.200.000
523 3250 93 I Salário Família 1.800.000
524 3111 97 Pessoal Civil 2.550.000
525 3111 99 Pessoal Civil 150.000
523 3250 99 Salário Família 48.000
601 3111 60 Pessoal Civil 1.500.000
610 3120 79 240 Material de Consumo 200.000
610 3250 79 Salário Família 60.000
620 3111 62 Pessoal Civil 18.600.000
620 3250 62 Salário Família 900.000
630 3111 61 I Pessoal Civil 350.000
630 3250 61 I Salário Família 300.000
640 3111 69 I Pessoal Civil 21.900.000
640 3250 69 I Salário Família 720.000
650 3111 66 Pessoal Civil 800.000
650 3120 66 290 Material de Consumo 150.000
650 3250 66 Salário Família 45.000
(**)
====
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ANULAÇÕES
------ ------------- ----------
I- TOTALMENTE:
-----------
100 3215 79 XVIII Subvenções Sociais 500.000
100 3215 79 XXI Subvenções Sociais 200.000
100 3292 19 Diversas Transferências
correntes 300.000
210 3140 19 490 Encargos Diversos 500.000
212 4121 19 Equipamentos e Instalações 500.000
221 3120 08 290 Material de Consumo 50.000
221 3130 08 310 Serviços de Terceiros 100.000
221 3130 08 390 Serviços de Terceiros 50.000
221 3140 08 490 Encargos Diversos 50.000
222 3130 07 310 Serviços de Terceiros 20.000
222 3130 07 390 Serviços de Terceiros 20.000
222 3140 07 490 Encargos Diversos 20.000
308 3130 19 310 Serviços de Terceiros 20.000
308 3130 19 390 Serviços de Terceiros 30.000
308 3140 19 490 Encargos Diversos 50.000
320 3250 19 Salário Família 108.000
322 4121 19 Equipamentos e Instalações 4.200.000
323 3130 19 310 Serviços de Terceiros 50.000
323 3130 19 390 Serviços de Terceiros 20.000
323 3140 19 490 Encargos Diversos 50.000
330 4121 19 Equipamentos e instalações 4.000.000
331 3140 19 490 Encargos Diversos 30.000
332 3120 19 210 Material de Consumo 20.000
332 3120 19 290 Material de Consumo 30.000
332 3130 19 310 Serviços de Terceiros 100.000
332 3140 19 490 Encargos Diversos 30.000
342 3120 19 290 Material de Consumo 30.000
342 3130 19 310 Serviços de Terceiros 50.000
342 3140 19 490 Encargos Diversos 20.000
343 3140 19 490 Encargos Diversos 50.000
400 4112 94 II Obras Públicas 5.000.000
400 4112 94 IV Obras Públicas 5.000.000
400 4112 94 V Obras Públicas 1.000.000
401 3250 90 Salário Família 48.000
408 3130 99 390 Serviços de Terceiros 50.000
408 3140 99 490 Encargos Diversos 30.000
408 4124 99 Equipamentos e Instalações 4.000.000
408 4130 99 010 Material Permanente 200.000
409 3120 07 290 Material de Consumo 150.000
409 3130 07 390 Serviços de Terceiros 150.000
409 3140 07 490 Encargos Diversos 50.000
409 4121 07 Equipamentos e Instalações 1.000.000
410 3120 99 250 Material de Consumo 100.000
410 3130 99 390 Serviços de Terceiros 50.000
410 3140 99 490 Encargos Diversos 50.000
410 4130 99 010 Material Permanente 100.000
411 3120 99 290 IV Material de Consumo 200.000
411 3130 99 350 I Serviços de Terceiros 200.000
411 3130 99 390 II Serviços de Terceiros 1.000.000
411 3130 99 390 IV Serviços de Terceiros 1.000.000
411 3140 99 490 II Encargos Diversos 50.000
411 3140 99 490 IV Encargos Diversos 50.000
411 4112 99 II AI Obras Públicas 500.000
411 4112 99 II B I Obras Públicas 500.000
411 4112 99 IV A I Obras Públicas 500.000
412 3130 99 310 Serviços de Terceiros 50.000
412 3130 99 320 Serviços de Terceiros 1.000.000
412 3140 99 490 Encargos Diversos 20.000
413 3111 99 Pessoal Civil 1.326.000
413 3130 99 310 Serviços de Terceiros 50.000
413 4130 99 010 Material Permanente 100.000
501 4121 90 Equipamentos e Instalações 500.000
511 4112 92 I Obras Públicas 5.000.000
511 4112 92 III Obras Públicas 5.000.000
512 3120 92 210 Material de Consumo 20.000
512 3120 92 280 Material de Consumo 500.000
512 3130 92 390 Serviços de Terceiros 30.000
512 3140 92 490 Encargos Diversos 50.000
520 3130 99 310 Serviços de Terceiros 50.000
522 4112 98 II Obras Públicas 2.000.000
522 4112 98 III Obras Públicas 1.000.000
523 3120 93 280 I Material de Consumo 1.000.000
523 3130 93 320 Serviços de Terceiros 30.000
523 4127 93 Equipamentos e Instalações 1.000.000
523 4130 93 010 Material Permanente 100.000
523 4130 93 040 Material Permanente 600.000
524 3130 97 320 Serviços de Terceiros 500.000
524 4130 97 010 Material Permanente 50.000
530 3120 99 210 Material de Consumo 20.000
530 3120 99 260 Material de Consumo 100.000
530 3140 99 490 Encargos Diversos 20.000
530 4130 99 030 Material Permanente 200.000
600 3130 68 370 Serviços de Terceiros 500.000
600 3130 68 390 Serviços de Terceiros 20.000
600 4130 68 050 Material Permanente 100.000
601 3250 60 Salário Família 36.000
601 4124 60 Equipamentos e Instalações 10.000.000
610 3140 79 470 Encargos Diversos 500.000
620 3120 62 210 Material de Consumo 100.000
620 3120 62 220 Material de Consumo 100.000
620 3120 62 290 Material de Consumo 50.000
620 3130 62 390 Serviços de Terceiros 100.000
620 3140 62 490 Encargos Diversos 100.000
620 4130 62 090 Material Permanente 200.000
630 3111 61 II Pessoal Civil 2.264.000
630 3120 61 210 II Material de Consumo 50.000
630 3120 61 290 II Material de Consumo 20.000
630 3120 61 290 IV Material de Consumo 50.000
630 3120 61 290 V Material de Consumo 20.000
630 3130 61 390 I Serviços de Terceiros 50.000
630 3130 61 390 II Serviços de Terceiros 50.000
630 3130 61 370 IV Serviços de Terceiros 100.000
630 3130 61 390 IV Serviços de Terceiros 20.000
630 3130 61 370 V Serviços de Terceiros 50.000
630 3130 61 390 V Serviços de Terceiros 20.000
630 3140 61 490 I Encargos Diversos 200.000
630 3140 61 490 II Encargos Diversos 50.000
630 3140 61 490 IV Encargos Diversos 30.000
630 3140 61 490 V Encargos Diversos 20.000
630 3250 61 II Salário Família 144.000
630 4130 61 010 Material de Permanente 50.000
630 4130 61 090 Material Permanente 30.000
640 3130 69 390 I Serviços de Terceiros 50.000
640 3140 69 490 I Encargos Diversos 50.000
640 4130 69 010 Material Permanente 250.000
640 4130 69 020 Material Permanente 250.000
640 4130 69 090 Material Permanente 50.000
650 3130 66 320 Serviços de Terceiros 100.000
650 3140 66 470 Encargos Diversos 300.000
650 3140 66 490 Encargos Diversos 100.000
II - PARCIALMENTE:
-------------
101 3111 03 Pessoal Civil 600.000
211 3120 19 210 Material de Consumo 500.000
220 3111 08 Pessoal Civil 1.600.000
221 3120 08 210 Material de Consumo 150.000
230 3120 19 210 Material de Consumo 200.000
230 3140 19 430 Encargos Diversos 500.000
230 3140 19 490 Encargos Diversos 90.000
301 3120 10 210 Material de Consumo 100.000
301 4130 10 010 Material Permanente 70.000
301 4130 10 020 Material Permanente 100.000
321 3111 19 Pessoal Civil 300.000
322 3250 19 Salário Família 100.000
331 3111 19 Pessoal Civil 200.000
400 4112 94 I Obras Públicas 8.000.000
401 3130 90 310 Serviços de Terceiros 100.000
408 3120 99 290 Material de Consumo 50.000
409 3111 07 Pessoal Civil 5.500.000
409 3120 07 210 Material de Consumo 950.000
411 3111 99 IV Pessoal Civil 500.000
411 4112 99 I A 2 Obras Públicas 2.000.000
411 4124 99 Equipamentos e Instalações 3.000.000
411 4127 99 2 Equipamentos e Instalações 4.500.000
411 4130 99 090 Material Permanente 600.000
510 4124 92 Equipamentos e Instalações 6.000.000
520 3140 99 490 Encargos Diversos 50.000
523 4124 93 Equipamentos e Instalações 8.000.000
524 4113 97 Obras Públicas 2.500.000
530 3111 99 Pessoal Civil 1.500.000
610 3111 79 Pessoal Civil 8.000.000
610 3120 79 260 Material de Consumo 800.000
610 3120 79 290 Material de Consumo 400.000
630 3120 61 210 I Material de Consumo 150.000
630 3120 61 220 I Material de Consumo 50.000
630 3120 61 290 I Material de Consumo 50.000
640 3120 69 210 I Material de Consumo 400.000
640 3120 69 220 I Material de Consumo 200.000
640 3120 69 250 I Material de Consumo 1.000.000
650 3120 66 210 Material de Consumo 100.000
650 3120 66 220 Material de Consumo 100.000
650 3130 66 310 Serviços de Terceiros 100.000
650 3140 66 450 Encargos Diversos 300.000