LEI Nº
13.567, DE 3 DE AGOSTO DE 2026.
Institui a Semana Municipal de Conscientização das
Doenças da Tireoide no Município de Sorocaba e dá outras providências.
Projeto
de Lei nº 7/2026 - autoria do Vereador Henri José Arida.
A Câmara
Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º
Fica instituída, no âmbito do Município de Sorocaba, a Semana Municipal de
Conscientização das Doenças da Tireoide, a ser realizada anualmente na semana que
incluir o dia 25 de maio, data em que se comemora o Dia Internacional da
Tireoide.
Art. 2º
A Semana Municipal de Conscientização das Doenças da Tireoide terá como
objetivos:
I - informar e conscientizar a população sobre as doenças que
afetam a glândula tireoide, incluindo o câncer, o hipertireoidismo, o
hipotireoidismo e os nódulos tireoidianos;
II - estimular a prevenção e o diagnóstico precoce, orientando a
realização de exames periódicos e acompanhamento médico especializado;
III - promover
campanhas educativas, palestras, seminários, mutirões de saúde, distribuição de
materiais informativos e outras atividades voltadas à população;
IV - incentivar a capacitação dos profissionais da saúde da rede
municipal para o reconhecimento e encaminhamento adequado dos casos
relacionados à tireoide;
V - fortalecer parcerias com universidades, entidades médicas,
hospitais, associações de pacientes e organizações da sociedade civil.
Art. 3º As
atividades da Semana Municipal de Conscientização das Doenças da Tireoide
poderão ser desenvolvidas em conjunto pela Secretaria Municipal da Saúde, pela
Secretaria da Educação, pela Secretaria da Cultura e por outros órgãos
públicos, em parceria com entidades privadas e organizações da sociedade civil.
Art. 4º
O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber.
Art. 5º
As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio
dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 3 de agosto de 2026, 371º da
Fundação de Sorocaba.
RODRIGO
MAGANHATO
Prefeito
Municipal
DOUGLAS
DOMINGOS DE MORAES
Secretário
Jurídico
SERGIO
DAVID ROSUMEK BARRETO
Secretário
de Governo
JOÃO
PEDRO ARRUDA FRALETTI MIGUEL
Secretário
da Saúde
FERNANDO
MARQUES DA SILVA FILHO
Secretário
da Educação
THIAGO
DELMONDE RIBEIRO
Secretário
de Cultura
Publicada
na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.
ANA
CAROLINA GOMES DOS SANTOS
Chefe da
Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais
Esse texto não substitui o publicado no
DOM em 03.08.2026
JUSTIFICATIVA:
A
presente proposta tem por finalidade instituir a Semana Municipal de
Conscientização das Doenças da Tireoide, em consonância com a campanha mundial
que ocorre anualmente em 25 de maio, o Dia Internacional da Tireoide.
As doenças
da tireoide atingem milhões de pessoas no Brasil, muitas vezes de forma
silenciosa, sendo o câncer de tireoide o mais comum do sistema endócrino. O
diagnóstico precoce é essencial para garantir melhor qualidade de vida e altas
taxas de cura.
A
criação da Semana Municipal possibilitará a realização de ações educativas,
exames preventivos, campanhas públicas e integração entre poder público,
entidades médicas e sociedade civil, favorecendo a detecção precoce e o
tratamento adequado dessas doenças.
Assim,
trata-se de medida de relevante interesse público e social, alinhada com as
diretrizes de promoção à saúde e prevenção de doenças, razão pela qual
solicitamos o apoio dos Nobres Pares para aprovação deste Projeto de Lei.