LEI Nº 13.497, DE 13 DE MAIO DE 2026.

Institui, no Município de Sorocaba, o “Dia de Santa Filomena” e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 689/2025 - autoria do Vereador Italo Gabriel Moreira.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sorocaba, o Dia de Santa Filomena, a ser celebrado anualmente em 10 de agosto.

Art. 2º O dia instituído por esta Lei tem por finalidade:

I - homenagear a devoção popular a Santa Filomena, virgem e mártir da Igreja Católica;

II - incentivar manifestações culturais, sociais e religiosas alusivas à santa, reconhecida como padroeira da juventude e protetora em causas difíceis;

III - fortalecer os laços de fé e espiritualidade da população sorocabana.

Art. 3º O Poder Executivo poderá, em parceria com instituições de ensino, entidades culturais, organizações sociais e associações representativas, promover eventos, palestras, seminários e atividades alusivas à data.

Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 13 de maio de 2026, 371º da Fundação de Sorocaba.

RODRIGO MAGANHATO

Prefeito Municipal

LUCIANA MENDES DA FONSECA

Secretária Jurídica

SERGIO DAVID ROSUMEK BARRETO

Secretário de Governo

ANA CLAUDIA MARTINI FAUAZ

Secretária da Cidadania

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

ANA CAROLINA GOMES DOS SANTOS

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 14.05.2026

JUSTIFICATIVA:

Santa Filomena é uma das santas mais veneradas pela piedade popular. Seu culto teve início no século XIX, após a descoberta de suas relíquias nas catacumbas de Roma, e rapidamente se espalhou pelo mundo.

Conhecida como a “pequena grande santa”, Filomena é considerada intercessora poderosa, sendo invocada especialmente em causas difíceis e impossíveis. A tradição católica a reconhece como padroeira da juventude, das crianças e da pureza, inspirando gerações de fiéis pela sua coragem e testemunho de fé.

Ao instituir o Dia de Santa Filomena, Sorocaba passa a valorizar essa devoção, oferecendo espaço para que fiéis e comunidades religiosas possam promover celebrações, atividades culturais e ações sociais em sua memória.

Diante da relevância cultural e espiritual da santa para a comunidade católica, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei.