LEI Nº 1.341, DE 25 DE AGÔSTO DE 1965.

(Revogada pela Lei nº 13.082/2024)

Dispõe sôbre abertura de crédito.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto, na Secretaria das Finanças, da Prefeitura Municipal de Sorocaba, um crédito no valor total de Cr$ 130.507.775 (cento e trinta milhões, quinhentos e sete mil, setecentos e setenta e cinco cruzeiros), suplementar às seguintes verbas do orçamento vigente:

(*) ANEXO A ESTA LEI.

Art. 2º O valor do crédito mencionado no artigo anterior será coberto com as seguintes anulações de verbas constantes do orçamento vigente:

(**) ANEXO A ESTA LEI.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal, em 25 de agôsto de 1965, 311º da Fundação de Sorocaba.

ARMANDO PANNUNZIO

Prefeito Municipal

José Crespo Gonzales

Secretário das Finanças

Publicada na Diretoria Administrativa, na data supra.

Aristides Guilherme Martins

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
 (*)
 
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CÓDIGO TÍTULOS SUPLEMENTAÇÃO
 
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100 3215 79 XV Aux. mães mais de dois filhos 1.800.000
 
100 3215 79 XIX Aux. viuva ex-func. José C. Oeterer 168.000
 
100 3140 19 440 Indenizações e Restituições 3.500.000
 
100 3120 05 210 I Mat. Escritório e Expediente 200.000
 
100 3120 05 220 I Mat. de Limpeza e Conservação 100.000
 
100 3120 05 220 II Mat. de Limpeza e Conservação 100.000
 
100 3120 05 250 Mat. de Alimentação em Geral 1.000.000
 
100 3120 05 290 I Diversos Materiais 300.000
 
100 3120 05 290 II Diversos Materiais 150.000
 
100 3120 05 290 III Diversos Materiais 800.000
 
100 3130 05 370 I Alugueis 1.800.000
 
100 3130 05 370 II Alugueis 28.000
 
101 3120 03 210 Mat. Escritório e Expediente 100.000
 
101 3120 03 290 Diversos Materiais 200.000
 
101 3130 03 310 Serv. de Utilidade Pública em Geral 500.000
 
101 3130 03 330 Assinatura de Jornais e Revistas 50.000
 
101 3140 03 490 Eventuais 100.000
 
101 3280 03 Contribuições de Previdência Social 94.661.775
 
130 3130 04 390 Outros Serviços 30.000
 
201 3130 10 390 Outros Serviços 50.000
 
210 3120 19 210 Mat. Escritório e Expediente 50.000
 
210 3120 19 220 Mat. de Limpeza e Conservação 400.000
 
210 3130 19 320 Reparos e Conservação em Geral 20.000
 
212 3120 19 210 Mat. Escritório e Expediente 300.000
 
212 3130 19 390 Outros Serviços 100.000
 
230 3130 19 330 Assinatura de Jornais e Revistas 150.000
 
230 3140 19 470 Despesas de Viagens 50.000
 
301 3130 10 390 Outros Serviços 50.000
 
301 3140 10 470 Despesas de Viagens 50.000
 
308 3120 19 210 Mat. Escritório e Expediente 50.000
 
310 3140 19 490 Eventuais 50.000
 
312 3130 19 340 Publicações e Encadernações 150.000
 
320 3130 19 320 Reparos e Conservação em Geral 50.000
 
322 3130 19 320 Reparos e Conservação em Geral 200.000
 
330 3120 19 210 Mat. Escritório e Expediente 200.000
 
331 3120 19 210 Mat. Escritório e Expediente 100.000
 
342 3120 19 210 Mat. Escritório e Expediente 100.000
 
342 3140 19 470 Despesas de Viagens 400.000
 
400 3120 94 290 Diversos Materiais 4.600.000
 
401 3130 90 370 Alugueis 40.000
 
411 3120 99 230 I Combustíveis e Lubrificantes 2.000.000
 
411 3120 99 240 I Mat. e Acess.de Maq.Aparelh. e Veíc 1.000.000
 
412 3120 99 290 Diversos Materiais 1.000.000
 
413 3120 99 210 Mat. Escritório e Expediente 200.000
 
501 3120 90 210 Mat. Escritório e Expediente 70.000
 
501 3120 90 220 Material de Limpeza e Conservação 30.000
 
510 3120 92 290 Diversos Materiais 500.000
 
511 3120 92 210 Mat. Escritório e Expediente 150.000
 
511 3120 92 240 Mat. e Acess. de Maq.Aparelh. e Veíc. 2.000.000
 
511 3330 92 310 Serv.Utilidade Pública em Geral 300.000
 
511 3330 92 390 Outros Serviços 50.000
 
511 3140 92 490 Eventuais 100.000
 
521 3130 97 310 Serv.Utilidade Pública em Geral 200.000
 
522 3130 98 310 I Serv.Utilidade Pública em Geral 10.000
 
523 3120 93 230 I Combustíveis e Lubrificantes 2.000.000
 
523 3120 93 290 I Diversos Materiais 200.000
 
523 3130 93 390 I Outros Serviços 50.000
 
524 3120 97 210 Mat. Escritório e Expediente 100.000
 
524 3120 97 220 Mat. de Limpeza e Conservação 200.000
 
524 3130 97 310 Serv.Utilidade Publica em Geral 100.000
 
610 3120 79 240 Mat. e Acess. de Maq.Aparelh. e Veic. 500.000
 
610 3130 79 355 Serv.Clínicos e de Hospitalização 6.000.000
 
630 3130 61 310 I Serv.Utilidade Pública em Geral 150.000
 
640 3120 69 290 I Diversos Materiais 100.000
 
640 3130 69 310 I Serv.Utilidade Pública em Geral 750.000
 
 
 
 
 
 (**)
 
 ====
 
CÓDIGO TÍTULOS ANULAÇÕES 
 
------ ------- ---------
 
a) TOTALMENTE
 
110 3280 89 Contribuição Previdência Social 208.659,20
 
120 3280 19 Contribuição Previdência Social 233.150,40
 
130 3280 04 Contribuição Previdência Social 379.583,20
 
201 3280 04 Contribuição Previdência Social 353.889,60
 
210 3280 19 Contribuição Previdência Social 1.479.519,20 
 
213 3280 19 Contribuição Previdência Social 358.786,40
 
212 3280 19 Contribuição Previdência Social 517.953,60
 
220 3280 08 Contribuição Previdência Social 280.730,40
 
221 3280 08 Contribuição Previdência Social 373.081,60
 
222 3280 07 Contribuição Previdência Social 374.955,20
 
230 3280 19 Contribuição Previdência Social 1.159.425,60 
 
301 3280 10 Contribuição Previdência Social 2.530.890,40
 
308 3280 19 Contribuição Previdência Social 2.739.811,70
 
310 3280 09 Contribuição Previdência Social 291.198.00
 
311 3280 19 Contribuição Previdência Social 968.636,80
 
312 3280 19 Contribuição Previdência Social 706.271,20
 
320 3280 19 Contribuição Previdência Social 362.488,80
 
321 3280 19 Contribuição Previdência Social 352.356,00
 
322 3280 19 Contribuição Previdência Social 1.613.369,60
 
323 3280 19 Contribuição Previdência Social 570.029,30
 
330 3280 19 Contribuição Previdência Social 315.984,00
 
331 3280 19 Contribuição Previdência Social 989.490,40
 
332 3280 19 Contribuição Previdência Social 1.161.054,00 
 
340 3280 19 Contribuição Previdência Social 234.573,60
 
341 3280 19 Contribuição Previdência Social 370.819,20
 
342 3280 19 Contribuição Previdência Social 184.200,00
 
343 3280 19 Contribuição Previdência Social 187.712,00
 
401 3280 90 Contribuição Previdência Social 324.199,20
 
408 3280 99 Contribuição Previdência Social 857.548,80
 
410 3280 99 Contribuição Previdência Social 3.107.056,00 
 
411 3280 99 Contribuição Previdência Social
 
 I - Distrito de Séde 17.608.006,60
 
 II - Distrito de Brigadeiro Tobias 1.024.123,20
 
 IV - Distrito de Éden 271.475,20
 
412 3280 99 Contribuição Previdência Social 165.360,00
 
413 3280 99 Contribuição Previdência Social 106.080,00
 
501 3280 90 Contribuição Previdência Social 751.838,40
 
510 3280 92 Contribuição Previdência Social 345.240,00
 
511 3280 92 Contribuição Previdência Social 7.246.717,60
 
512 3280 92 Contribuição Previdência Social 3.105.704,00
 
520 3280 99 Contribuição Previdência Social 674.864,60
 
521 3280 97 Contribuição Previdência Social 2.149.228,80 
 
522 3280 98 Contribuição Previdência Social 
 
 I - Distrito de Sede 1.520.524,80
 
523 3280 93  Contribuição Previdência Social 
 
 I - Distrito de Séde 9.341.230,40
 
524 3280 97 Contribuição Previdência Social 1.362.136,00 
 
525 3280 99 Contribuição Previdência Social 116.107,20
 
530 3280 99 Contribuição Previdência Social 722.177,60 
 
601 3280 60 Contribuição Previdência Social 625.850,20
 
610 3280 79 Contribuição Previdência Social 4.016.831,20 
 
620 3280 62 Contribuição Previdência Social 9.766.710,80
 
630 3280 61 Contribuição Previdência Social 
 
 I - Distrito de Séde 3.803.668,20 
 
 II - Distrito de Brigadeiro Tobias 161.120,00
 
640 3280 69 Contribuição de Previdência Social 
 
 I - Distrito de Séde 5.531.671,20 
 
650 3280 66 Contribuição Previdência Social 657.685,60 
 
 
 
b) PARCIALMENTE
 
 
 
411 4113 99 A I Alargamento de Vias Públicas 10.000.000,00 
 
511 4113 92 Ampliação de Rêde de Água 5.000.000,00
 
512 4112 92 Construção de Emissários 5.000.000,00
 
523 4124 93 Automóveis, Autocaminhões e outros 15.846.000,00