LEI Nº 1.335, DE 1º DE JULHO DE 1965.

Dispõe sôbre abertura de crédito especial no valor de Cr$8.106.322.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica aberto na Secretaria das Finanças, um crédito especial, no valor de Cr$8.106.322-(oito milhões, cento e seis mil e trezentos e vinte e dois cruzeiros), destinado a solvência das seguintes despesas:

a) Cr$1.634.113-(Hum milhão, seiscentos e trinta e quatro mil e cento e treze cruzeiros) para pagamento de contas de Exercícios Findos", referente a créditos de funcionários, servidores e pensionistas desta Prefeitura, a saber:

Afonso Erra................................Dif. adicional- junho a dez

De 1963.................... 21.124

Alceu Rosa.................................Sexta -parte -julho 960 a -

Dez. 1963................ 126.358

Antonio Rocha Camargo......................Dif. venc. Julho a dez. 1962 15.668

Augustinho Gil.............................Venc. mêses agôsto e set. -

1964....................... 100.160

Benedito Oliveira Louzarda.................Dif. venc. Março a dez. 1964 127.160

Bernardino Albeiro Jr......................Dif. venc. Julho a dez. 1963

13º mês..................... 71.885

Cassilda Rosa..............................Dif. venc. Dezembro 1963.... 9.945

Cipriano Nassegosa Cruz....................Dif. venc. Julho a dez. 1962 29.880

Dorival Gaspar.............................Horas extras, set. a nov. -

1963........................ 12.890

Dorival Marques............................Dif. adic.junho a dez. 1963,

13º mês..................... 17.000

Fioravante Favoretto.......................Pensão nov. 1963............ 24.480

Francisco Lopes............................Prov. nov.dez.1964, 13º mês. 189.506

Francisco Moreira Campos. Prov. nov., dez. 1964 e 13º..................

mês......................... 115.665

Ilda paula Santos..........................Pensão nov., dez. 1964 e 13º

Mês......................... 110.970

João Batista Morais........................Reembôlso................... 6.563

José Atência...............................Dif. venc.junho a agôsto....

1964........................ 86.700

Lázaro José Nogueira.......................Dif. venc. Adicional 1963... 4.420

Manoel Gomes Filho.........................Dif. adicional 1963......... 11.169

Mario Peres Navas- dr......................Dif. venc. Lei n. 1 177..... 32.400

Miguel Lopes Ruiz..........................Prov. nov.,dez. 1964 e 13º -

Mês........................ 129.947

Octaly José G. Carvalho....................Dif. venc. Lei n. 1 177.... 32.400

Paulo Ferraz...............................Prov. nov., dez. 1964 e 13º-

Mês......................... 164.641

Pedro Loureiro Guimarães...................Dif. venc. Nov. 1964........ 10.304

Reinaldo Russo Ayres - dr..................Dif. venc. Lei n.1 177...... 32.400

Roque V. Pedro Amendola..................Dif. adicional sete a dez.1963 216

Rosalina Heredia Valle.....................Dif. pensão jan. a dez. 1963 132.600

Santi Pegoretti............................Dif. venc. Julho a dez. 1962 17.250

b) Cr$1.845.831- (hum milhão, oitocentos e quarenta e cinco mil e oitocentos e trinta e um cruzeiros) para pagamento de contas de "Exercícios Findos", de fornecedores e serviços de terceiros, a saber:

Ercsson de Brasil Comér- Dif. Do fornec.de um centro e cio e

Indústrias S/A.......aparelhos telefônicos....................... 635.376

Cia. Rêde Telef. Sorocaba- Desp. De instalação de 5 exten na.........................sões de telêfones......................207.560

Moreno S/A - Materiais p/- Dif. Da nota n.6040, fornec. de -

Construções................materias................................26.190

Montoro, Vieira & Cia......fornecimento de gasolina.................6.240

Inst. De Previdência do-

Est........................Apólice de seguro c/ fogo, de -

Exercício de 1958........................8.800

São Paulo - serv. De Ele - Fornecimento de materiais pa -

Tricidade S/A ............ra iluminação pública...................385.100

Virgilio dos Santos & - Fornec. de caixões fúnebres à

Filhos Ltda................indigentes..............................55.000

Celso Simonetti - dr.......Serviços profissionais prestados .......100.00

Helio Grillo - dr..........Serviços profissionais prestados........30.000

Spartaco Vial - dr.........Serviços profissionais prestados........20.000

Hospital Geral - Maternidade

Santa Edwiges.............Despesas de hospitalizaçõa..............361.565

Associação Brasileira de

Municípios.................Anuidade do exercício de -

1964....................................10.000

c) Para contabilização de despesas de Taxa de Expediênte, cobrada pela Caixa Econômica do Estado de São Paulo, pela antecipação da 1º parcela da Cóta, do Art. 20º da Const. Federal, no exercício de 1964....................................2.619.604

d) Cr$1.987.126-(hum milhão, novecentos e oitenta e sete mil e cento e vinte e seis cruzeiros) para pagamento de sentenças do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, aos seguintes credores:

I - Alfredo Oliveira Rosa- desapropriação.........................1.348.405

II - Meridional- Cia. de Seguros-reajuste de apólice gerais.....................seguro contra acidentes no trabalho............................................. 638.721

e) Para contabilização de parte de juros cobrados pelo Banco do Brasil S/A, referente ao empréstimo para aquisição de um trator, conforme Lei n. 719, de 11 de maio de 1960....................................................19.648

Art. 2º O crédito mencionado no artigo anterior, será coberto com os recursos proveniêntes da anulação parcial da verba 411-4113-99-A-1, na respectiva importância.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal, em 1º de julho de 1965, 310º da Fundação de Sorocaba.

ARMANDO PANNUNZIO

(Prefeito Municipal)

José Crespo Gonzales

(Secretário das Finanças)

Publicada na Diretoria Administrativa, na data supra.

Aristides Guilherme Martins

(Diretor Administrativo)