LEI Nº 13.347, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.

Dispõe sobre a denominação de Maria Eduarda Santos Baptista a uma via pública no Município de Sorocaba e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 629/2025 – autoria do Vereador Caio de Oliveira Egêa Silveira.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Maria Eduarda Santos Baptista a Rua Santa Cristina PQ R/21, com início na Rua Santa Cristina PQ R/20 e término na Rua Santa Cristina PQ R/22, localizada no Loteamento Parque Santa Cristina, nesta cidade.

Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão “Cidadã Emérita”.

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 21 de outubro de 2025, 371º da Fundação de Sorocaba.

FERNANDO MARTINS DA COSTA NETO

Prefeito Municipal

em exercício

DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES

Secretário Jurídico

AMÁLIA SAMYRA TOLEDO EGÊA

Secretária de Governo

MAURÍCIO AUGUSTO COIMBRA CAMPANATI

Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

ANA CAROLINA GOMES DOS SANTOS

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 21.10.2025

JUSTIFICATIVA:

Maria Eduarda Santos Baptista, carinhosamente chamada de Duda, nasceu em 26 de fevereiro de 2003, em Sorocaba, na Santa Casa de Misericórdia. Filha biológica de Ítalo Tadeu Monari Baptista e Rosemeire dos Santos Martins, foi entregue ainda bebê aos cuidados de seus tios Ronaldo Francisco Vitte e Carmen Lúcia Monari Baptista Ferri, que a criaram como filha, com todo amor e dedicação, proporcionando-lhe uma infância e adolescência tranquila e repleta de afeto.

Duda estudou em escolas da rede municipal e estadual de Sorocaba, como Hélio Rosa Baldy, Arquimínio e Padilha, concluindo o ensino médio na Escola Maria Helena, próxima à sua residência, na Avenida Ipanema. Atuou profissionalmente em diferentes locais, como um laboratório na Rua da Penha e uma agência de turismo na Avenida Afonso Vergueiro. Entretanto, sua maior realização e alegria estavam em trabalhar ao lado de seus pais de criação no tradicional “Espetinho do Danone”, localizado na Avenida Ipanema, onde permaneceu por cerca de seis anos.

Reconhecida por sua alegria contagiante, sempre atendeu os clientes com sorriso, carinho e dedicação, tornando-se presença marcante na comunidade.

Com seu jeito generoso, simples e solidário, Maria Eduarda conquistava todos ao seu redor, transmitindo acolhimento e amor. Sua vida, no entanto, foi interrompida de forma precoce em 12 de novembro de 2024, aos 21 anos, em um trágico acidente de trânsito. Apesar da dor de sua partida, sua memória permanece viva por meio do legado de humanidade, bondade e luz que espalhou em sua curta, mas intensa trajetória.

A presente homenagem busca eternizar o nome de Maria Eduarda Santos Baptista (Duda) em um logradouro público da cidade de Sorocaba, reconhecendo sua história de vida, seu exemplo de amor familiar e comunitário, e a marca indelével que deixou em todos que tiveram o privilégio de conviver com ela. A denominação de rua com seu nome é um tributo não apenas à sua lembrança, mas também um símbolo de inspiração para que futuras gerações valorizem os princípios da solidariedade, da simplicidade e do amor ao próximo que ela representava.