LEI Nº 13.340, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025.

Institui o “Domingo Solidário de Aparecidinha” no Município de Sorocaba, a ser realizado anualmente no primeiro domingo do mês de maio, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 526/2025 – autoria do Vereador Rogério Pereira Marques.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Sorocaba, o Domingo Solidário de Aparecidinha a ser realizado anualmente no primeiro domingo do mês de maio, com atividades de caráter voluntário e solidário, abertas à população.

Art. 2º O Domingo Solidário de Aparecidinha tem como objetivo fomentar a solidariedade, a inclusão social e o bem-estar da comunidade.

Parágrafo único. O Dia Municipal do “Domingo Solidário de Aparecidinha” passa a integrar o Calendário Oficial do Município.

Art. 3º O evento poderá ser organizado em parceria com entidades da sociedade civil, ONGs, igrejas, voluntários, empresas e instituições públicas ou privadas.

Art. 4º O Poder Executivo poderá, por meio de suas secretarias, apoiar a realização do evento com estrutura, logística, divulgação e profissionais, respeitada a disponibilidade orçamentária.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 9 de outubro de 2025, 371º da Fundação de Sorocaba.

RODRIGO MAGANHATO

Prefeito Municipal

DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES

Secretário Jurídico

AMÁLIA SAMYRA TOLEDO EGÊA

Secretária de Governo

ANA CLAUDIA MARTINI FAUAZ

Secretária da Cidadania

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

ANA CAROLINA GOMES DOS SANTOS

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 15.10.2025

JUSTIFICATIVA:

O presente Projeto de Lei visa oficializar o Domingo Solidário de Aparecidinha, evento que já vem sendo realizado há três anos consecutivos no bairro Aparecidinha no município de Sorocaba, demonstrando sua relevância e impacto positivo junto à população.

A ação envolve uma rede solidária de voluntários, profissionais e entidades que, de forma gratuita, proporcionam um dia de cuidado, lazer, acolhimento e apoio para centenas de munícipes. São disponibilizados cortes de cabelo, exames básicos de saúde, orientação sobre cuidados com pets, bazar de roupas e utensílios, distribuição de alimentos in natura e até almoço comunitário.

Ao institucionalizar o evento no calendário oficial do município, garantimos maior visibilidade, incentivo à participação e facilitação de apoio institucional, respeitando sempre a autonomia da sociedade civil e o espírito voluntário da iniciativa.

Trata-se, portanto, de um reconhecimento ao empenho dos organizadores e de um compromisso do Poder Público com a promoção da solidariedade, da saúde e da cidadania.

Por todo o exposto, solicito o apoio dos Nobres Pares desta Casa Legislativa.