LEI Nº 13.329, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025.

Inclui no Calendário Oficial do Município, o Evento OPEN DE PLASTIMODELISMO.

Projeto de Lei nº 466/2025 – autoria do Vereador João Donizeti Silvestre.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no calendário oficial do Município, o Evento OPEN de Plastimodelismo, a ser celebrado e realizado no mês de setembro.

Art. 2º A curadoria dos eventos a serem realizados para celebrar a data prevista na presente Lei, deverá ser de iniciativa privada, assim como por entidades, associações e sociedade civil organizada.

Art. 3º As despesas com a execução desta Lei correrão por dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 1º de outubro de 2025, 371º da Fundação de Sorocaba.

RODRIGO MAGANHATO

Prefeito Municipal

DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES

Secretário Jurídico

AMÁLIA SAMYRA TOLEDO EGÊA

Secretária de Governo

ANA CLAUDIA MARTINI FAUAZ

Secretária da Cidadania

LUIZ ANTÔNIO ZAMUNER

Secretário de Cultura

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

ANA CAROLINA GOMES DOS SANTOS

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 07.10.2025

JUSTIFICATIVA:

O presente Projeto de Lei tem por objetivo incluir, no Calendário Oficial do Município de Sorocaba, o evento “Open de Plastimodelismo”, a ser realizado anualmente no mês de setembro, consolidando e valorizando uma atividade cultural, esportiva e econômica que vem ganhando relevância no cenário regional e nacional.

O plastimodelismo é a prática de montar, pintar e exibir modelos em escala reduzida de aeronaves, navios, veículos militares, carros, figuras históricas, robôs, trens, entre outros. A atividade exige dedicação, pesquisa, precisão e habilidade manual, sendo considerada por muitos como um esporte da mente, que alia arte, história, ciência e tecnologia. Ao mesmo tempo, o plastimodelismo funciona como ferramenta educacional e terapêutica, promovendo concentração, disciplina, paciência e desenvolvimento cognitivo.

O Open Plastimodelismo de Sorocaba vem se consolidando como um dos maiores encontros do gênero no Estado de São Paulo. O evento reúne modelistas de diversas partes do Brasil, promovendo exposições, oficinas, concursos e atividades voltadas ao público em geral, incluindo jovens, crianças, famílias e interessados pela cultura técnica e histórica. Além de seu valor cultural e educacional, o evento tem impacto positivo na economia local, ao movimentar setores como turismo, hotelaria, alimentação, transporte e comércio especializado em artigos de modelismo. O fluxo de visitantes estimula a geração de empregos temporários e reforça a imagem de Sorocaba como um polo de eventos culturais e técnicos.

A oficialização do Open Plastimodelismo no calendário da cidade representa um reconhecimento institucional ao trabalho desenvolvido por organizadores, voluntários, patrocinadores e participantes. Além disso, abre possibilidades para futuras parcerias públicas e privadas, viabilizando a ampliação da estrutura e alcance do evento nos próximos anos.

Diante do exposto, propomos a aprovação do presente Projeto de Lei, como forma de valorizar uma atividade que promove cultura, educação, inclusão e desenvolvimento econômico, consolidando Sorocaba como referência nacional no universo do plastimodelismo.