LEI Nº 13.327, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre denominação de “CRAS Aparecidinha - José Maria Martins de Oliveira" a um próprio público e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 567/2025 – autoria do Vereador Cristiano Anunciação dos Passos.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado “José Maria Martins de Oliveira” o CRAS Aparecidinha, situado na Rua do Terço, s/n, Aparecidinha.

Art. 2º A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão Cidadão Emérito.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 18 de setembro de 2025, 371º da Fundação de Sorocaba.

RODRIGO MAGANHATO

Prefeito Municipal

DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES

Secretário Jurídico

AMÁLIA SAMYRA TOLEDO EGÊA

Secretária de Governo

ANA CLAUDIA MARTINI FAUAZ

Secretária da Cidadania

MAURÍCIO AUGUSTO COIMBRA CAMPANATI

Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

ANA CAROLINA GOMES DOS SANTOS

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 24.09.2025

JUSTIFICATIVA:

A presente propositura tem como objetivo homenagear a memória do senhor José Maria Martins de Oliveira, cidadão sorocabano que, com sua trajetória de vida marcada pelo trabalho árduo, dedicação à família e contribuição concreta ao desenvolvimento urbano e cultural do município, deixou um legado digno de ser perpetuado.

Nascido em 29 de março de 1952, no então Sítio dos Martins, hoje atual bairro Topázio, localizado na região de Aparecidinha, o senhor José Maria, carinhosamente conhecido como Zé Maria, foi registrado no Cartório de Brigadeiro Tobias. Filho de Salvador Martins de Oliveira e Benedita Mascarenhas Monteiro, foi casado com Maria Conceição Martins de Oliveira, com quem teve dois filhos.

Desde muito jovem, aos 8 anos de idade, começou a trabalhar na roça para contribuir com o sustento da família. Aos 15 anos, aprendeu o ofício da construção civil, profissão que passou a exercer com afinco por toda a vida. Não se tem um número exato de construções realizadas por suas mãos, mas estima-se que o senhor Zé Maria tenha participado da edificação de mais de 200 residências e estabelecimentos na cidade de Sorocaba deixando sua marca não apenas em alicerces e paredes, mas também nas histórias de vida de incontáveis famílias, profissionais e empreendedores.

Profissional respeitado, foi mestre de obra e professor informal de muitos aprendizes, entre eles seu próprio filho, perpetuando assim o conhecimento de um ofício digno e honroso. Diversos relatos de antigos colegas e aprendizes destacam a gratidão por terem tido a oportunidade de aprender com ele a construir não apenas estruturas, mas vidas sustentadas por trabalho honesto.

Zé Maria também era profundamente ligado à comunidade do bairro Aparecidinha, onde está sepultada toda a sua família, desde seu bisavô Pedro Monteiro — responsável por trazer tropas de muares da região sul do país e que ali se estabeleceu após se apaixonar por “Nhá Candinha”. Essa herança tropeira influenciou sua vida: além de lidar com animais com habilidade, participou da produção do filme “Quelé do Pajeú”, dirigido por Anselmo Duarte e estrelado por Tarcísio Meira, cuidando dos equinos utilizados nas filmagens gravadas em Aparecidinha, além de ter atuado como figurante. Também participou de outras produções, como “Um Anjo Mau”, com Adriana Prieto e Francisco Di Franco.

No futebol, sua outra grande paixão, jogou por praticamente todos os times do bairro, sendo inclusive um dos fundadores de alguns deles fortalecendo os laços esportivos e sociais da comunidade.

Vítima da pandemia da COVID-19, sua partida causou grande comoção entre familiares, amigos e a comunidade local. Seu legado, no entanto, permanece vivo nas construções que realizou, nos profissionais que formou, nos filhos que criou, na cultura que ajudou a preservar e nas amizades que cultivou.

Por todos esses motivos, é justa e necessária a homenagem à memória de José Maria Martins de Oliveira, um verdadeiro símbolo do trabalho, da solidariedade e da contribuição silenciosa, mas essencial, para o crescimento e identidade de Sorocaba.