LEI Nº 13.036, DE 5 DE JULHO DE 2024.

Dispõe sobre alteração da Lei nº 12.998, de 24 de abril de 2024.

Projeto de Lei nº 176/2024, do Edil Gervino Cláudio Gonçalves

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º A ementa da Lei nº 12.998, de 24 de abril de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Dispõe sobre a denominação de “Cão Mayke” a uma clínica veterinária – programa Meu Pet de nossa cidade e dá outras providências.” (NR)

Art. 2º O artigo 1º da Lei nº 12.998, de 24 de abril de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica denominada "Cão Mayke" a Clínica Veterinária – Programa “Meu Pet”, localizada na Rua Nelson Cardoso Marques com a Avenida Betsaida no Jardim Betania, nesta Cidade.” (NR)

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 5 de julho de 2024, 369º da Fundação de Sorocaba.

RODRIGO MAGANHATO

Prefeito Municipal

DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES

Secretário Jurídico

AMÁLIA SAMYRA TOLEDO EGÊA

Secretária de Governo

MAURÍCIO AUGUSTO COIMBRA CAMPANATI

Secretário do Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

ANDRESSA DE BRITO WASEM

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 12.07.2024.

JUSTIFICATIVA:

A alteração se leva pelo fato de o Cão Terapeuta ser mais conhecido com a escrita de “Mayke”, e não Myke, conforme foi apresentado anteriormente.

MAYKE: CÃO TERAPEUTA DA GUARDA CIVIL DE SOROCABA.

O cão Mayke iniciou os trabalhos sociais e terapêuticos, representando a GCM, há 9 anos, quando seu proprietário, o guarda civil e cinotecnista Ponciano passou a idealizar a implantação de um canil no âmbito da municipalidade, devido à importância de cães em atividades da corporação, principalmente focado no contexto social.

Cão da raça Golden Retriever, Mayke ficou muito conhecido na cidade pelo carisma que tinha para com as pessoas, no desenvolvimento de trabalhos sociais e terapêuticos, e durante seus anos de trabalhos prestados na GCM, mostrou a importância dos cães nas atividades da corporação.

Ele participou da implementação do Canil em 15 de março de 2O18.

Mayke visitou escolas, creches, hospitais, casas de repouso e diversos locais da cidade no desempenho de seu trabalho, levando conforto, apoio emocional, e estímulo para pessoas que passavam por dificuldades físicas ou emocionais, além disso ele era especialmente eficaz em trabalhar com crianças, idosos, e pessoas com transtornos mentais ou condições médicas crônicas. Mayke era um cão amigável, confiável e calmo e trazia muitos benefícios terapêuticos para as pessoas, incluindo a redução do estresse, ansiedade e depressão, o aumento da motivação e do engajamento em atividades terapêuticas e a melhoria da função física e cognitiva, a simples presença dele ajudava as pessoas a se sentirem mais relaxadas, confortáveis e seguras melhorando a qualidade geral da experiência terapêutica.

Em 22/11/2O18, Mayke faleceu de causas naturais, deixando muitas saudades a todos que conviveram com ele, porém mantendo o seu legado vivo através do Canil da GCM.