LEI Nº 13.028, DE 18 DE JUNHO DE 2024.

Inclui no Calendário Oficial do Município, o Evento GP Megarace e Potro do Futuro.

Projeto de Lei nº 84/2024, do Edil João Donizeti Silvestre

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Inclui no calendário oficial do Município, o Evento GP Megarace a ser celebrado no mês de Maio e o GP Potro do Futuro a ser realizado no mês de julho.

Art. 2º A curadoria dos eventos a serem realizados para celebrar as datas previstas na presente lei, deverão ser de curadoria da iniciativa privada, assim como por entidades, associações e sociedade civil organizada.

Art. 3º As despesas com a execução desta lei, correrão por dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 18 de junho de 2024, 369º da Fundação de Sorocaba.

RODRIGO MAGANHATO

Prefeito Municipal

DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES

Secretário Jurídico

AMÁLIA SAMYRA TOLEDO EGÊA

Secretária de Governo

ANA CLAUDIA MARTINI FAUAZ

Secretária da Cidadania

interina

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

ANDRESSA DE BRITO WASEM

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 19.06.2024.

JUSTIFICATIVA

O uso dos equinos, vem ganhando grande destaque diante tratamentos de crianças e adultos (equoterapia), nos exércitos com suas unidades de cavalaria e hoje vem ganhando destaque nos esportes. Os equinos ganham esse destaque, devido por essa grande versatilidade e docilidade.

Os equinos ganharam destaque também, e crescem no gosto das pessoas. Hoje, são utilizados em esportes mundiais como salto clássico, adestramento e concurso completo em três níveis de equitação. Dentre os esportes realizados com equinos em olimpíadas estão o salto clássico, adestramento olímpico, e dentre outras modalidades.

E falando deste cenário, os Jockeys nos últimos desempenham grande papel para a cultura e esporte em nossa região. Atualmente, nossa cidade, conta com a instalação do Jockey Clube de Sorocaba. E nesta senda, diariamente a economia, cultura e esporte é difundida não apenas Munícipes de nossa querida Sorocaba, mas para todo Brasil. Dentre as provas anuais que encontramos nas atividades com equinos, duas predominam com grande relevância. Sendo elas a GP MEGARACE E GP POTRO DO FUTURO.

Assim, buscando fomentar a prática esportiva e a cultura em nossa cidade, requeremos aos Nobres pares a aprovação do projeto em estudo. Cabe salientar que o objetivo é que esteja esses grandes eventos, incluídos em nosso calendário oficial de Sorocaba, ação que não acarretará custos e danos ao erário público, uma vez que deverá ser realizada e promovida pela iniciativa privada, entidades e sociedade civil organizada. Pleiteando criar meio de estimular essa pauta, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste Projeto.